Respeitar contratos traz estabilidade legal ao setor, apontam agentes

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As recentes manifestações de pedidos de força maior e de caso fortuito que rondam o setor elétrico nas últimas semanas por conta dos impactos da covid-19 tendem a não prosperar. Isso porque esses pedidos dificilmente se caracterizam como tal. Os pleitos têm mais natureza de impacto financeiro, já que as regras do setor preveem o excedente não utilizado na liquidação do mercado de curto prazo e que está atualmente próximo ao piso regulatório de R$ 39,68/MWh, em geral, um patamar mais baixo do que a tarifa paga.

Na avaliação do advogado Julião Coelho, buscar essa via para resolver questões contratuais pode trazer um agravamento da crise. Em sua argumentação, ele indica que se se buscar conflitos e uma tentativa de ruptura de contratos pode-se ver um efeito cascata em toda a cadeia. E ressaltou que o respeito aos contratos e suas cláusulas deve ser seguido e mantido como um importante mecanismo.

“Um dos principais legados que as crises anteriores do setor elétrico deixaram é que o diálogo tem que ser a principal ferramenta nesse momento”, comentou ele em sua participação durante o 4º webinar do Agenda Setorial 2020, realizado pelo Grupo CanalEnergia-Informa Markets. Segundo o ex-diretor da Aneel, ações dessa natureza podem gerar insegurança jurídica e como o pós crise se supera com investimentos é necessário um ambiente de confiança. “Importante destacar que com diálogo e respeito aos contratos a gente consegue sair bem”, acrescentou.

Fonte: Canal Energia

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