No MCP de março, agentes antecipam R$ 1,2 bilhão relacionado ao GSF

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE concluiu nesta terça-feira (11) a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP referente a março de 2021. A operação movimentou R$ 2,381 bilhões do total de R$ 5,837 bilhões contabilizados no período. Pelo quinto mês consecutivo, a CCEE registrou a antecipação do pagamento de parcelas antes represadas por conta do GSF e, desta vez, 13 agentes liberaram R$ 1,238 bilhão.

No montante referente a judicialização do risco hidrológico, destaque para a Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A. (CDSA), que optou por adiantar o pagamento de R$ 544 milhões. Somado aos cerca de R$ 159 milhões em créditos que a empresa possuía no mecanismo, o montante representou a liberação de R$ 704 milhões. A Enerpeixe S.A. (ENERPEIXE), representada pela EDP, antecipou R$ 417 milhões, que adicionados aos cerca de R$ 52 milhões em créditos no sistema, disponibilizou ao mercado R$ 470 milhões.

Do valor não quitado no fechamento do MCP em março, R$ 3,454 bilhões estão relacionados às liminares do GSF no mercado livre e R$ 487 mil correspondem a parcelamentos. Caso a antecipação dos pagamentos não houvesse ocorrido, o montante relacionado à judicialização do risco hidrológico somaria R$ 4,692 bilhões no mês.

“Seguimos no caminho certo e estamos cada vez mais perto de resolver um dos maiores desafios do setor elétrico. Enquanto os cálculos de extensão de outorga como contrapartida à repactuação do risco hidrológico seguem sob análise homologatória, paralelamente, observamos esse movimento positivo entre os agentes, de antecipação voluntária dos valores financeiros”, afirma Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

A lista completa de agentes que optaram voluntariamente pelo pagamento pode ser acessada aqui.

Impacto da antecipação dos débitos vinculados ao GSF

Ao todo, 60 geradoras já liberaram valores relacionados ao risco hidrológico desde o começo deste ano, reduzindo em R$ 7,7 bilhões os débitos retidos.

Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99,97%. Já aqueles que seguem amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, conforme as Regras de Comercialização independentemente dos recursos disponíveis, verificaram uma adimplência de 38,71%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 26,34% de seus créditos.

Cálculos do GSF

Os cálculos de extensão de outorga apresentados pela CCEE como contrapartida à repactuação do risco hidrológico foram enviados para Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel no dia 1º de março. A Câmara também disponibilizou aos agentes os resultados prévios, nos dias 2 e 12 de março de 2021, por meio dos CO 152/21 e CO 192/21.

Os resultados estão em análise homologatória pelo órgão regulador e a CCEE aguarda a deliberação de todos os pedidos dos agentes que estão em discussão na diretoria Aneel para avaliar o tempo necessário para que sejam refeitos os cálculos.

Fonte: CCEE