Agenda regulatória 2024-2025 será tema de audiência pública

Eólica e solar responderam por 80% da nova capacidade em 2022
27 de octubre de 2023
Parecer da reforma prevê “cashback” no consumo de energia elétrica para os mais pobres
27 de octubre de 2023
Mostrar todo

Transparência, gestão e planejamento são importantes instrumentos estabelecidos pela Agenda Regulatória elaborada pela anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A edição para o biênio 2024/2025 será tema da Audiência Pública nº 20/2023 aprovada pela diretoria da Agência nesta terça-feira (24).

A elaboração da Agenda Regulatória do próximo biênio baseou-se no conceito de ESG – termo em inglês para environmental, social e governance. Na primeira fase, a ANEEL coletou, por meio de uma Tomada de Subsídios, dados, pleitos e informações, junto à sociedade, para a elaboração de uma proposta. A segunda fase é a realização de audiência pública, onde a sociedade poderá apresentar suas contribuições por meio de manifestação oral. Por último, em Reunião Pública da Diretoria (RPO), a Agência definirá a Agenda Regulatória 2024-2025.

A nota técnica sobre a Agenda Regulatória 2024/2025, elaborada pela equipe técnica da ANEEL, será apresentada na audiência pública e propõe 30 atividades a serem regulamentadas. A novidade para a próxima edição é o cronograma referencial, que busca dar maior transparência sobre o processo de normatização da Agência para favorecer a efetividade participação pública. O novo instrumento de planejamento da atividade regulatória informará todas as etapas sendo divididas em Agenda Regulatória, Demais Atividades Regulatórias e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).

A Audiência Pública nº 20/2023, na modalidade virtual, será realizada no dia 1º de novembro. 

Para mais informações, acesse: https://antigo.aneel.gov.br/audiencias-publicas

O que é a Agenda Regulatória

É um instrumento de planejamento, gestão e participação pública, que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Ela é uma boa prática institucional, mantida pela ANEEL desde 2012, e também uma obrigação determinada pela Lei nº 13.848/2019, a Lei das Agências Reguladoras

A construção da Agenda relativa ao próximo biênio teve seu início na Tomada de Subsídios nº 014/2023, entre 24 de agosto e 20 de setembro, tendo como contexto regulatório a Transição Energética. A ANEEL recebeu 440 contribuições de 43 contribuintes, das quais 31,36% foram incorporadas à versão colocada em audiência.

Para mais informações sobre a Agenda Regulatória acesse:https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/instrumentos-regulatorios/agenda-regulatoria.

Fonte: gov.br

Deja un comentario

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *

× Quer economizar?
//]]>