CCEE pode aprofundar medidas de apoio para agentes do Rio Grande do Sul

Diante dos eventos climáticos severos que acometeram o Rio Grande do Sul, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE tem se antecipado para apresentar propostas de flexibilização para as operações dos agentes impactados pelas enchentes e, a partir desta terça-feira (21), terá competência para oferecer ainda mais apoio aos gaúchos. A organização, antevendo os possíveis desafios dos seus associados no estado e em preparação para atendê-los, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL o aval para ter maior autonomia nas decisões que envolvam medidas extraordinárias neste cenário de calamidade pública, pedido que foi atendido pelo órgão regulador em sua reunião de diretoria.

A CCEE terá plenos poderes para determinar a suspensão do desligamento ou optar pela não abertura de um novo processo contra os afetados pelas chuvas, concessões que são importantes para garantir a continuidade no mercado de empresas que precisarão de tempo para se recuperar dos efeitos das inundações. Assim como vai cancelar o envio de termos de notificação e flexibilizar prazos operativos relacionados à penalidade de insuficiência de lastro. Também poderá avaliar os pedidos de recontabilização de contratos em razão do não aporte de garantias, nos casos em que o responsável ficar impedido de cumprir com a obrigação devido à catástrofe.

Os agentes impactados terão, ainda, uma extensão de prazos de validade dos certificados de adimplemento emitidos pela ANEEL, para não ficarem descobertos neste momento em que potencialmente não terão como pedir uma renovação. Da mesma forma, a Câmara não exigirá, nos próximos quatro meses, certidões de adimplência fiscal destas empresas’.

“Alinhados com as iniciativas do Ministério de Minas e Energia e diante da urgência da situação, já divulgamos proativamente que suspenderia a instauração de qualquer processo de desligamento de empresas que estão sofrendo as consequências das enchentes. A decisão desta semana da agência reguladora amplia ainda mais nossa capacidade de apoiar o setor e avaliar solicitações de medidas extraordinárias com mais agilidade e segurança jurídica”, avalia Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Comitê de Acompanhamento

No início do mês, a CCEE já havia anunciado a instituição de um Comitê de Acompanhamento (CAC) para avaliar possíveis impactos do cenário de calamidade pública no Rio Grande do Sul para o mercado de energia e propor medidas cabíveis para oferecer o apoio necessário aos seus associados neste momento extremo. O grupo é responsável por receber e analisar os pedidos dos agentes e interagir com a ANEEL para avaliar soluções para garantir a continuidade das operações.

O CAC está à disposição dos órgãos do governo e dos associados para interagir e viabilizar alternativas, a fim de que seja possível prosseguir de forma segura e rápida na mitigação dos reflexos operacionais deste cenário de calamidade pública. A CCEE continua acompanhando a recuperação do Rio Grande do Sul e com a esperança de que a normalidade voltará ao estado o quanto antes. 

Fonte: CCEE