Acordo de 2015 que repassou risco hidrológico ao consumidor já custou R$ 36 bilhões a mais na conta de luz, calcula Aneel

O acordo fechado pelo governo e pelas usinas hidrelétricas em 2015 que repassou o chamado «risco hidrológico» aos consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia já custou R$ 36 bilhões a mais na conta de luz. O número foi divulgado nesta terça-feira (13) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O risco hidrológico é o nome dado ao risco de as usinas hidrelétricas do país não conseguirem gerar a energia contratada por fatores externos, como em momentos de escassez hídrica.

Quando a produção fica aquém do esperado, há um déficit na geração de energia hídrica, que é coberto pela contratação de energia mais cara no mercado para compensar a menor produção. O custo do déficit na geração de energia hídrica era pago integralmente pelas usinas até 2015, mas uma repactuação feita naquele ano dividiu o custo com o consumidor.

Segundo a Aneel, de 2016 a 2021, enquanto os geradores pagaram R$ 2,53 bilhões, os consumidores assumiram o pagamento de R$ 36,03 bilhões a título de repasse de risco hidrológico. Os valores foram atualizados pela inflação.

O diretor da Aneel Hélvio Guerra chamou a atenção para a conta assumida pelos consumidores. «Conclui-se que até o presente momento há um desequilíbrio enorme entre as despesas assumidas pelos geradores e consumidores com a repactuação [o acordo] do risco hidrológico. O valor pago pelos consumidores é mais de 10 vezes superior ao pago pelos geradores», escreveu Guerra.

A área técnica da agência destacou, ainda, que os acordos referentes ao risco hidrológico terão impacto sobre os consumidores de energia até o ano de 2050.

Como a questão está prevista em lei, editada em 2015, o direto Guerra afirmou que «não há o que a ANeel possa desenvolver sobre o tema».

Contudo, tendo em vista as cifras envolvidas, as conclusões serão encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela definição da política setorial, para «conhecimento e avaliação de eventuais providências».

Fonte: G1