Em evento, CCEE e Aneel discutem melhorias para entrada de milhares de novos consumidores livres em 2024

No dia 05 de outubro, a CCEE e a Aneel promoveram o Encontro de Abertura de Mercado para discutir os aprimoramentos na regulamentação da comercialização varejista, escopo da Consulta Pública 28/2023 da agência reguladora. O encontro foi divido em três painéis, com rodadas de discussões entre participantes e plateia.

Painel de abertura: ajustes na regulação para melhorar a migração ao mercado livre

Alexandre Ramos, presidente da CCEE, explicou que o propósito do encontro era apresentar as ações que foram feitas para implementação da abertura de mercado, prevista na Portaria 50/2022 do MME, e o que ainda é necessário ser feito, sendo que algumas ações vão depender de avanços regulatórios.

Ricardo Tili, diretor da Aneel e relator de processos que envolvem a abertura de mercado, como o da Consulta Pública 28/2023, destacou a importância de se aprimorar a comercialização varejista, preparando a abertura do mercado para consumidores de baixa tensão, o que na sua visão é urgente. O diretor da Aneel apontou que segurança e transparência nas operações de mercado são pressupostos para abarcar um volume maior de consumidores que migrarão para o mercado livre em 2024, número esse que já supera 8 mil.

Já Efrain Cruz, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, ressaltou que os avanços no processo e abertura integral do mercado de energia elétrica sejam feitos com equilíbrio entre todos os envolvidos, sem assimetrias ou segmentos prejudicados, enaltecendo a maneira progressiva e responsável que a abertura está seguindo.

Otávio Vaz, Gerente de Regulação do Mercado de Energia Elétrica da Aneel, listou propostas que estão sendo analisadas para aprimorar a regulamentação varejista, entre elas a redução para 15 dias para encerramento da representação do consumidor por varejista, bem como a redução para 30 dias do prazo para desligamento do varejista da CCEE e suspensão do fornecimento. Ele destacou a necessidade de regulamentar a representação varejista obrigatória, que não há a possibilidade de extinção do consumidor especial e frisou a importância de ajustar a regulamentação para garantir a exigência de haver um contrato padrão entre os diferentes fornecedores.

Painel 1: aprimoramentos em curso na regulação da comercialização varejista

César Pereira, Gerente Executivo de Regulação e Capacitação na CCEE e moderador do painel, lembrou que as atuais estruturas do mercado livre e energia foram inicialmente idealizadas para os grandes consumidores, mas que, agora, medidas estão sendo tomadas para que elas atendam também aos consumidores de menor porte.

Cristopher Vlavianos, Presidente do Conselho de Administração da Comerc, enalteceu a maneira que o mercado livre foi construído de forma gradativa no Brasil, o que possibilitou o entendimento de suas nuances antes de se promover alterações regulatórias. Em seguida, comentou que ainda é necessário atuar em alguns pontos para melhorar o processo de migração para o mercado livre, como a padronização de requisitos exigidos pelas distribuidoras para que o consumidor possa mudar do mercado regulado para o livre.

Mariana Amim, Diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios e Assessoria Jurídica da Anace, defendeu aprimoramentos no processo de abertura do mercado e criticou que os consumidores de energia em alta tensão com carga menor de 500 kW tenham de migrar ao mercado livre por meio de um comercializador varejista.

Já Rodrigo Ferreira, Presidente Executivo da Abraceel, ressaltou que a Abraceel tem buscado contribuir tecnicamente para uma abertura de mercado equilibrada, com propostas de soluções tecnicamente embasadas, ressaltando a importância de se definir uma data para que a abertura ocorra, o que permitirá o detalhamento das soluções.

Ao ser questionado sobre a falta de preparo do consumidor de energia para adentrar o mercado livre e como isso poderia ser resolvido, Rodrigo Ferreira explicou que o foco não deve estar na tentativa de explicar as estruturas e aspectos funcionais do setor elétrico ao consumidor, mas sim em oferecer a ele uma ampla gama de produtos e serviços que o ajude na decisão de migrar para o mercado livre. “Eu não entendo nada de tecnologia e sou capaz de comprar um computador, eu não tenho a menor ideia como um dado chega ao meu telefone e sou capaz de comprar um plano de telefonia. O consumidor não quer e não precisa entender as nuances do setor elétrico”, disse.

Painel 2: novo processo de acesso e organização do mercado livre para o varejo 

Marco Delgado, Conselheiro da CCEE, ressaltou que a CCEE tem buscado maneiras de simplificar e agilizar os processos referentes ao acesso do mercado livre. Atualmente, há burocracia e é necessário que haja simplificação para tornar possível que os potenciais consumidores livres possam se beneficiar derivados da nova onda de abertura do mercado em 2024. Delgado afirmou que o sistema de medição que existe atualmente no Grupo A é suficiente para que essa aconteça sem maiores percalços e que a Câmara seguirá buscando novidades tecnológicas nessa área.

Em seguida, Gustavo Scrignoli, Especialista Regulatório e de Regras de Comercialização da CCEE, apresentou as principais etapas em que a CCEE tem atuado para deixar o processo de migração mais eficiente, resultando em um novo modelo estrutural para migração e operacionalização do consumidor do varejo. O novo modelo conta com cadastro e medição simplificados, prevendo que irá bastar o envio de oito informações do consumidor para a CCEE para que a medição seja eficaz, garantindo mais agilidade ao processo. Além disso, a integração com o novo modelo será feita por APIs, deixando seu acesso mais fácil para o varejista. Após isso, Scrignoli comentou que o sistema ainda não abarca todas as necessidades dos varejistas, mas a ideia de sua formação é validá-la no ambiente regulatório, permitindo que haja futuros aprimoramentos. 

Painel 3: como conviver com o atual processo de migração até o novo modelo?

Adriana Sambiase, Gerente Executiva de Cadastros e Contratos da CCEE, abordou a transição do modelo vigente até a implementação da nova estrutura para migração ao mercado livre de energia. Após explicar o histórico de ações adotadas pela CCEE para facilitar o processo de medição de dados e migração, alertou para a importância de antecipar os processos de migração para evitar riscos de perda de prazos, sejam eles de competência dos consumidores ou das distribuidoras. Adriana anunciou que a CCEE estima a migração de quase 24 mil unidades consumidores em 2024, que a Câmara está preparada para esse novo cenário e que foi criado o grupo de trabalho para tratar desse novo momento da abertura de mercado.

Confira a íntegra do evento: https://www.youtube.com/watch?v=BM-_KrHtx5E

Fonte: Abraceel