Liquidação do MCP registra pagamento de mais R$ 1,9 bilhão relacionado ao GSF

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE oficializou hoje o recebimento e a liberação de R$ 1,9 bilhão em valores até então considerados em aberto por conta de liminares contra o GSF, durante a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP referente a dezembro de 2020. Ao todo, a operação movimentou R$ 4,50 bilhões, de um total de R$ 11,27 bilhões contabilizados.

Com o pagamento, os passivos relacionados à judicialização do risco hidrológico, que somariam R$ 8,66 bilhões, ficaram limitados a R$ 6,77 bilhões. A redução dos débitos retidos sob liminares se deu porque os agentes Rio Paranapanema Energia, Rio Verde Energia, Rio Sapucai Mirim Energia, Cravari Geração de Energia e Genesis Energia optaram por antecipar e pagar parte de suas parcelas, conforme processo de repactuação do risco hidrológico regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2020.

As cinco companhias, somadas, optaram por fazer um pagamento da ordem de R$ 1,2 bilhão, que, adicionados aos R$ 700 milhões em créditos que possuíam no mecanismo, liberaram R$ 1,9 bilhão no mercado. As empresas repetem, nesta liquidação financeira, a mesma iniciativa tomada pela AES Brasil, que, no mês passado, antecipou o pagamento de seus valores, liberando cerca de R$ 2 bilhões.

“A adesão dos agentes à repactuação do GSF é uma sinalização muito bem-vinda. A expectativa é termos um aumento do número de geradoras que, de forma espontânea, passem a fazer o encontro de contas e a antecipar o pagamento de seus débitos. Queremos virar rapidamente esta página da judicialização do risco hidrológico, viabilizando a abertura do setor elétrico a novos investimentos”, afirma Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Com o pagamento antecipado dos volumes financeiros por parte desses cinco geradores, o cenário dos débitos líquidos retidos por conta do risco hidrológico passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões. Vale ressaltar que, dos valores em aberto após os pagamentos registrados nesta última liquidação, cerca de 60% estão concentrados em cinco agentes, de um total de 112.

Entre os recursos contabilizados em dezembro no mercado de curto-prazo, R$ 4,50 bilhões foram efetivamente liquidados. Outros R$ 2,87 milhões (0,1%) foram considerados valores não pagos, sendo R$ 960 mil em parcelamentos e R$ 1,91 milhões de inadimplência. Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional verificaram uma adimplência de cerca de 28%. Após a operacionalização das decisões judiciais, os credores que não possuem liminares receberam 19% dos créditos.

Dentro do prazo

A CCEE continua trabalhando para atualizar a contabilização dos valores que serão ofertados como contrapartida para cada geradora que aderir à repactuação, conforme as regras estabelecidas pela ANEEL após o processo de audiência pública. Para realizar esse trabalho, a organização tem um prazo de até 90 dias, iniciado em dezembro de 2020. Após o envio dos cálculos da Câmara de Comercialização, a agência reguladora precisa homologá-los e, a partir de então, será dado um prazo de 60 dias para que os agentes possam declarar se aceitam a proposta.

A adesão estará condicionada à assinatura de um termo, à desistência das ações judiciais e à renúncia de qualquer alegação de direito relativa à isenção ou mitigação dos riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Em contrapartida, os participantes terão direito à extensão de suas concessões. Cálculos preliminares feitos pela CCEE presumem que o período de extensão médio das concessões gire em torno de 500 dias.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu nesta terça-feira a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de dezembro de 2020 movimentou R$ 85.868.930,41.

A operação considerou o pagamento de 56 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, no valor de R$ 18.792.041,99, e pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 67.076.570,81, aportados por 50 agentes geradores. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 43 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 272/2021.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.

Fonte: CCEE