MME prorroga consulta pública sobre Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, nesta quinta-feira (28/03), o prazo para o envio de contribuições sobre a minuta da Portaria de Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 (LRCAP 2024). Agora, os interessados em participar do processo de construção desta normativa poderão enviar as respectivas sugestões até o dia 26 de abril de 2024.

Com a prorrogação, o objetivo do MME é receber ainda mais propostas dos diferentes segmentos da sociedade civil e do setor energético sobre os procedimentos em questão. Segundo o ministério, essa participação é importante para aprimoramento da dinâmica setorial.

O documento inicial disponibilizado na consulta é resultado de amplas discussões entre o MME e órgãos do setor elétrico do país. Para este processo, também foram ouvidos agentes atuantes no setor, como associações, empresas e empreendedores. A consulta pública sugere a realização do leilão em agosto de 2024.

Mais sobre o LRCAP 2024

O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 é um resposta à necessidade constatada nos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDEs) de contratação de capacidade de potência para atender aos critérios gerais de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As mudanças climáticas vêm tornando mais desafiadora a operação do sistema elétrico brasileiro e aumentam a importância das fontes para atender, de forma segura, as cinco regiões do país nas horas de maior consumo e de menor geração das fontes renováveis. Assim, para garantir o suprimento de potência elétrica do país, com confiabilidade e segurança, deve-se ter assegurada a existência de recursos suficientes para o atendimento à carga.

Com isso, o LRCAP 2024 fortalece a transição energética da matriz elétrica nacional ao propor uma contratação mais ajustada aos requisitos do sistema, garantindo a segurança do fornecimento de energia elétrica.

Acesse a Consulta Pública nº 160.

Fonte: gov.br