Setor é favorável a abertura do mercado livre, aponta Abraceel

Uma análise das 55 contribuições de agentes econômicos e setoriais entregues ao Ministério de Minas e Energia no processo de Consulta Pública 137/2022, mostra que há amplo apoio para conceder o direito de escolha do fornecedor para todos os consumidores. O levantamento feito pela Abraceel aponta que do total, 53 participantes, ou 96%, concordaram com a abertura, dos quais 15 (26% dos que emitiram opinião) indicam o movimento com ressalvas. Nas duas contribuições restantes, os participantes não se manifestaram sobre o tema.

A CP propõe a abertura do mercado de energia em baixa tensão em duas tranches: janeiro de 2026 e de 2028. Dos 55 agentes, 23 apoiaram o cronograma proposto pelo MME e outros 7 agentes sugeriram que todos tenham liberdade de escolha já em janeiro de 2026.

Segundo Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, a abertura do mercado de energia elétrica para todos os consumidores é um ponto já consensual no setor e é inexorável que aconteça.

Um dos assuntos mais presentes no debate sobre a abertura do mercado de energia é o risco de as distribuidoras ficarem com sobras de contratos de energia em consequência da migração de consumidores. Esse tema, ressalta a associação que representa os comercializadores de energia, “parece ser página virada no entendimento dos agentes do setor elétrico”.

Isso porque das 55 contribuições, apenas 19 agentes, ou 35% do total, opinaram ser esse um tema a ser tratado quando da abertura da baixa tensão, dos quais 13 contribuições indicaram que o assunto não demanda medidas antes da abertura do mercado e somente seis responderam o contrário, principalmente com atenção ao risco de ocorrer sobras de contratos de energia em algumas distribuidoras isoladamente.

Atrelado à possibilidade de restar excesso de energia contratada com as distribuidoras, 30 dos 55 participantes da consulta púbica opinaram espontaneamente sobre a criação de um encargo para ratear entre todos os consumidores os eventuais custos dessa sobrecontratação. Dessa parcela, 13 dos agentes apoiaram a instituição do encargo, enquanto 17 destes foram contrários.

Na mesma linha, 26 agentes se posicionaram espontaneamente sobre a necessidade de melhorar os mecanismos regulatórios para as distribuidoras fazerem a gestão dos contratos de energia, a fim de mitigar a sobrecontratação.

E ainda foram citados o impacto, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), caso os consumidores de baixa tensão possam migrar para o ambiente de livre contratação com o direito de adquirir energia de fontes renováveis incentivadas, o que permite descontos na tarifa de distribuição, assim como já têm os consumidores de energia em alta tensão. Bem como a criação do supridor de última instância e agregador de medição. Nenhum agente foi contrário à criação de ambos.

Entre as 55 contribuições, 22 manifestaram-se sobre a troca de medidores atuais para modelos inteligentes ou mais sofisticados. Contudo, dos que se manifestaram, 16 indicaram que a troca dos equipamentos não é condição básica para a abertura.

Fonte: Canal Energia