Valor total da CDE para 2021 fica em R$ 23,9 bi
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A ANEEL aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2021. O valor total do orçamento ficou em R$ 23,9 bilhões, enquanto que as quotas da CDE-USO, repassadas às tarifas e efetivamente pagas pelos consumidores, tiveram redução de 2,6% em relação ao valor aprovado em 2020. A redução de R$ 20,1 bilhões para R$ 19,5 bilhões nas quotas se deve aos efeitos da Medida Provisória nº 998 convertida na Lei nº 14.120, de 2021. A Lei alocou na CDE, para fins de modicidade tarifária, recursos não comprometidos de P&D e eficiência energética no valor de R$ 2,22 bilhões.
O valor final do orçamento da CDE em 2021 resultou numa redução de R$ 184 milhões em relação ao orçamento apresentado na Consulta Pública nº 072/2020. Dentre as despesas que contribuíram para o aumento do orçamento em 2021 destacam-se os custos com a tarifa social de energia elétrica, descontos tarifários de fontes incentivadas e gastos com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outras.
As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão – RGR; Cotas da CDE Uso, entre outras.
A consulta pública que debateu o orçamento da CDE recebeu 97 contribuições de 27 agentes setoriais: beneficiários diretos e indiretos da conta, concessionárias de distribuição e transmissão de energia, conselho de consumidores, institutos de pesquisa e associações representativas de consumidores e de distribuidores.
Fonte: Aneel
