Agenda Regulatória 2026-2027 é aprovada pela diretoria da Aneel com 91 temas estratégicos

A partir dos temas estratégicos propostos pelas unidades organizacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e das contribuições recebidas por meio de processos de participação pública, foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência, nesta terça-feira (2/12), a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2026-2027. O documento faz parte do Plano de Gestão Anual da Agência e está alinhado ao Planejamento Estratégico.

As atividades regulatórias são classificadas entre:

• Agenda Regulatória: atividades que possuem previsão de edição de norma no biênio;
• Demais Atividades Regulatórias: atividades que passarão por um processo mais longo de amadurecimento;
• Avaliação de Resultado Regulatório (ARR): cuja natureza, descrita no Decreto 10.411, de 2020, prevê uma periodicidade quadrienal.
   

Após análise das contribuições recebidas nas etapas da elaboração da Agenda, foram definidas 91 atividades regulatórias. Dessas, 59 assuntos são atividades previstas para edição de normativos, com previsão de normatização de 32 atividades para 2026 e as demais em 2027; 24 atividades classificadas como Demais Atividades Regulatórias e oito classificadas como ARR.

A Agenda Regulatória é prática institucional, mantida pela ANEEL desde 2012, e também uma obrigação determinada pela Lei nº 13.848/2019, a Lei das Agências Reguladoras.

Na primeira etapa da elaboração da Agenda Regulatória foram coletados, junto à sociedade, dados, pleitos e informações por meio da Tomada de Subsídios nº 11/2025 para a elaboração do documento. A segunda etapa foi a realização da Audiência Pública 007/2025, em modalidade virtual, onde a sociedade teve a oportunidade de apresentar contribuições por meio de manifestação oral. Por último, a aprovação da Agenda pela Diretoria da ANEEL.

Temas estratégicos para o biênio 2024-2025

Por força da Lei nº 13.848/2019, a Agenda Regulatória deve apresentar a relação de atividades prioritárias e que serão normatizadas durante o período de sua vigência.

Para executar as 59 atividades regulatórias serão realizadas cerca de 57 ações com participação pública entre tomadas de subsídios, consultas e audiências públicas, incluindo Análises de Impacto Regulatório (AIRs) e Reuniões Públicas da Diretoria. Todas as ações e etapas de execução de atividades serão apresentadas no Cronograma Referencial de Realização das Atividades Regulatórias, que será publicado no site da ANEEL.

As atividades regulatórias o ciclo 2026-2027 foram classificadas em quatro Eixos Temáticos com o objetivo de otimizar o processo decisório para aprovação das etapas de execução. São eles:

• Geração & Mercado (G&M);
• Transmissão & Distribuição (T&D);
• Regulação Tarifária e Financeira (RT&RF) e
• Eficiência Energética & Consumidor (EE&C).

Fonte: gov.br