O nó do risco hidrológico

Salvos pela crise
2 de outubro de 2019
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Em meados da década de 60, já com 12 anos, tinha dificuldades intransponíveis para entender a letra de uma canção muito conhecida. “Mangueira teu cenário é uma beleza que a natureza criou. O morro com seus barracões de zinco, quando amanhece, que esplendor”. A energia elétrica tinha acabado de chegar na minha casa, em Aracaju, por isso estranhava a exaltação à pobreza dos barracos. A professora de português, indagada pelo então adolescente, apresentou-me como justificativa a licença poética, que tudo permitia. Trinta anos depois, Joãozinho Trinta deu-nos a explicação definitiva, quase uma sentença: “… quem gosta de miséria é intelectual”.

Tenho refletido sobre a economia brasileira e, em particular, um dos seus segmentos, o setor elétrico. Tento identificar de onde surgiu a rotina de quase sempre privilegiar o atraso. Há 5 anos discute-se para quem repassar a conta do risco hidrológico, muito conhecido pela sigla GSF. É um tema efervescente no Congresso Nacional, Judiciário, Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica, além das 35 associações de classe.

Recentemente, um senador, Marcos Rogério, colocou os holofotes nos impactos do GSF. Só que ele chegou atrasado, e seus questionamentos, apesar de meritórios, estão a léguas da raiz do problema. No estágio atual, e dada a atrapalhada condução do processo desde o começo, o não equacionamento do GSF, via Projeto de Lei (PL) em curso, talvez eleve mais ainda os custos para os consumidores. Mas que ele não tenha dúvida, não é uma solução inteligente e só cuida do passado.

O risco hidrológico, desde 2014, já retirou dos consumidores R$ 150 bilhões, em contas que vão de uma tunga apelidada de “repactuação”, puro eufemismo, e inclui empréstimos de mais de R$ 40 bilhões para cobrir os custos das distribuidoras. Tais empresas não tinham energia contratada para fazer frente à severa escassez de água, turbinada pela má gestão do sistema elétrico.

Há sérias divergências quanto aos impactos do PL em tramitação no Senado. O GSF é o resultado de uma equação muito simples, mas que, ao contrário do que pensam os ingênuos, não guarda relação direta com quaisquer atributos físicos. A equação tem em seu numerador a (suposta) energia gerada pelas hidrelétricas (UHE) em determinado mês e, no denominador, o total da (suposta) garantia física (GF) desse mesmo conjunto de UHE. Se as usinas produzem menos que o total da GF, o valor do GSF é menor que 1,0, como acontece desde 2013.

E aqui iniciam as ficções, que custam caro para os consumidores. Comecemos pelo numerador da equação, isto é, pela energia gerada. Apesar dessa denominação, o que é usado no cálculo do GSF é o valor mensal proposto em dezembro do ano anterior pelas UHE, daí a “suposta”. Por exemplo, na expectativa de que os preços sejam maiores no 2º semestre que no 1º, as UHE propõem gerar mais naquele do que neste, mesmo tendo certeza que não terão como produzir o prometido. Essa geringonça tem nome pomposo: sazonalização.

Esse somatório de intenções, e não de MWh real, resulta em um “excedente” de geração para ser vendido, cuja conta vai, adivinha para quem? Para os consumidores e para as outras usinas que, por alguma razão, não fizeram a mesma manobra. Em determinados meses, apesar da escassez de água, o sistema pode “produzir” energia secundária (quando o montante de intenções supera o total da GF), a mais pura ficção. Nenhum mísero MW fora produzido a mais do que a GF.

Como a maior parte das intenções foi alocada no 2º semestre, o numerador da equação, no 1º semestre, fica muito menor, reduzindo o valor do GSF para algo como 0,5 ou 0,6. Em outras palavras, as UHE agravam, sem cerimônia, o valor do GSF e transferem grande parte da conta para terceiros. Pelo menos essas ficções deveriam ser expurgadas do PL, mas disso ninguém que falar. Explico-lhes o porquê.

Precisamos falar do denominador da equação, as GF, outra ficção. De modo simplificado, a GF significa o quanto o total das UHE pode produzir quando presente o pior regime hidrológico. É quanto o operador do sistema pode contar para atender à carga com segurança. A partir de alguns parâmetros, esse total de GF é repartido entre as UHE. Os valores assim estimados deveriam ser revistos a cada 5 anos, limitados a 5% em cada revisão e 10% durante o período da outorga.

Com o passar do tempo, e em mais uma adoração ao atraso, e quando o mundo caminhava para a liberação dos mercados elétricos, no Brasil decidiu-se vincular a GF ao volume de energia que uma usina pode comercializar. Com esta amarração, unimos segurança do sistema e comercialização, em um casamento sem a menor chance de dar certo. Como a segurança é uma variável sujeita a excessivas intervenções, em razão dos interesses políticos, os resultados financeiros das usinas ficaram vulneráveis às decisões irracionais do governo de plantão. (É esta a razão da busca do Legislativo e do Judiciário para questionar os valores do GSF).

E o que é pior: o governo, a quem compete revisar a GF, só começou a fazê-lo muito tarde, e de forma equivocada e ilegal, mesmo sabendo que o sistema já não contava com a energia que dizia ter. Tanto que, em 2007, autorizou a contratação de energia de reserva (para substituir a GF que não existia). Cerca de 5.000 MW médios já foram adquiridos a este título. A GF, então, estaria inflada em pelo menos 5.000 MW médios, o que já foi objeto de Acórdão do Tribunal de Contas da União.

Por que o governo, desde 2002, resiste em reduzir a GF? São várias as razões. Ficarei com a mais relevante. Não sei se perceberam, mas como a GF é maior do que deveria ser, a real segurança do sistema é menor do que a divulgada e as UHE, na média, estão a vender o que não têm. Mais da metade dessas UHE, outorgadas antes de 2002, pertence a estatais, sobretudo à Eletrobrás, que inflam seus resultados vendendo o que já não conseguem entregar. Com um agravante: essa GF é vendida, desde 2013, sob a forma de quotas, com risco hidrológico transferido para os consumidores. Assim, as usinas vendem o que já não possuem, e sem o principal risco do negócio, que, por diferentes manobras legais, é agora dos consumidores.

Reduzir a GF deixaria os consumidores descontratados, é fato, mas o cenário lhes é favorável. A energia dessas UHE custa mais de R$ 200/MWh e seria substituída por outra de R$ 140/MWh e com os riscos bem alocados. É incompreensível o governo não ter atrelado seu apoio ao PL à redução da GF.

Retirar o risco hidrológico das costas dos consumidores deveria ser o objetivo de qualquer projeto que não exalte o atraso, que preze a livre escolha. Também não há razão, a não ser por licença poética, para unir segurança do sistema e comercialização de energia, casamento que sobrevive de aparências, como o cálculo do GSF. Ainda há tempo. Ou não?

Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, é vice-presidente de Novos Negócios da Electra Energy

Fonte: Valor

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