Regras de Comercialização relacionadas ao MRE entram em consulta
Setores do SEB querem alterar MP no Senado
28 de maio de 2021
Governo define regras para nova modalidade de contratação de energia
11 de junho de 2021
Foi aberta nesta quarta-feira (26) consulta pública com a adequação das Regras e dos Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica às resoluções normativas 898 e 899. As normas aprovadas em dezembro do ano passado mudaram as regras relacionadas à sazonalização de garantia física, alocação de energia e exposições financeiras de energia secundária no Mecanismo de Realocação de Energia.
Para aplicar as alterações promovidas pela Resolução 898, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica propõe modificações nos módulos “Garantia Física” e “Tratamento das Exposições” das Regras de Comercialização, além da atualização do submódulo 3.3 dos Procedimentos de Comercialização.
Para adequação às regras de sazonalização e de alocação de energia no MRE em etapa única, estabelecidas na Resolução 899, a CCEE propôs alterações nos módulos “Garantia Física” e “Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.” Em ambos os casos, as minutas estão disponíveis em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
Os interessados poderão enviar contribuições até 25 de junho para o email cp027_2021@aneel.gov.br. O prazo é mais curto que os 45 dias aplicados em consultas da Aneel, em razão da urgência na aprovação das regras.
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica alertou a agência para a ocorrência já na contabilização de março de exposições financeiras de energia para geradores que adotaram o perfil de sazonalização do MRE. Essa situação, segundo a Apine, pode voltar a acontecer nos próximos meses.
Fonte: Canal Energia
