Em evento do Ipea, abertura do mercado de energia ganha eco e mostra que aprovação do PL 414 será só primeiro passo

O Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, divulgou uma nota técnica em que mostra o quanto a aprovação do PL 414/2021 para equiparar a regulação setorial brasileira à de outros países com mercados elétricos mais competitivos. Além desse aspecto, o documento evidenciou os benefícios da expansão do mercado livre de energia ao consumidor, ressaltando que há necessidade de criar mecanismos que incentivem a competição entre fornecedores.

A divulgação da nota técnica foi tema de um seminário realizado pelo Ipea em Brasília no dia 24.05 com o objetivo de discutir a modernização do modelo regulatório e comercial do setor elétrico e o papel do PL 414/2021 nessa transformação. 

Na ocasião, os participantes ressaltaram os benefícios esperados para os consumidores e a importância de abrir o mercado de energia elétrica no Brasil, onde o PL 414/2021 e a própria abertura em si compõem o primeiro passo. Convidada pelo Ipea, a Abraceel foi representada por Bernardo Sicsú, Vice-Presidente de Estratégia e Comunicação. A gravação do evento está acessível no canal do Ipea no YouTube. 

Na inauguração, o presidente do Ipea, Erik Figueiredo, ressaltou o potencial que a abertura do mercado de energia elétrica tem para beneficiar todos os consumidores, até os residenciais, mas em especial as classes mais pobres, que chegam a comprometer até 10% da renda com eletricidade, segundo ele. “Por que não sonhar com um mercado em que a energia elétrica seja uma alternativa para as pessoas mais pobres? Isso só será possível com energia mais barata e mais liberdade de mercado”, afirmou.

Nota técnica do Ipea analisa PL 414 

O Ipea, por meio do diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, Nilo Saccaro, apresentou o resultado de uma nota técnica que analisou como o PL 414/2021 pode aproximar a regulação do setor elétrico nacional à dos países da OCDE.

O pesquisador afirmou que a portabilidade da conta de energia será favorável para todos, com destaque para os pequenos e médios consumidores. Mas alertou que a ampla liberdade para escolher o próprio fornecedor levará à redução dos custos da energia se houver efetiva concorrência entre agentes comercializadores e geradores, sem dificuldades para os agentes acessarem a infraestrutura de transmissão e de distribuição para levar energia aos usuários. 

A aprovação do PL 414/2021, com um cronograma para a abertura e regras para o equilíbrio da fase de migração, é só um primeiro passo para a eficiência do mercado livre de energia, disse Saccaro, concluindo que a qualidade da regulação – e não somente a quantidade de regras – será fundamental para criar um ambiente competitivo que resulte em preços efetivamente mais baixos aos consumidores. 

Benefícios do mercado livre 

Resgatando a preocupação do presidente do Ipea com relação aos consumidores de menor renda, Bernardo Sicsú lembrou que os pequenos e médios empresários, parcela ainda sem acesso ao mercado livre de energia, foram responsáveis por 71% dos novos empregos criados no Brasil em 2021 e que a portabilidade, ao propiciar a redução do preço da energia elétrica em 27% em média, tem potencial de liberar R$ 210 bilhões em redução de custo até 2035. Reinvestido na economia, esse montante pode gerar 642 mil empregos no período. Outro efeito positivo será a desaceleração inflacionária em 0,62 pp. 

Em ponto mais detalhado, Sicsú explicou a experiência nos Estados Unidos com a abertura do mercado de energia, onde alguns estados optaram pela liberalização, mesmo que em graus diferenciados, tendo registrado redução de preços superiores aos estados não liberalizados. Mesmo que tenham sido exigidos alguns custos de transição durante os primeiros anos, os ganhos na redução de custos foram inequívocos e maiores, conforme identificado por estudos. 

O Vice-Presidente da Abraceel mostrou a trajetória de evolução dos preços nos mercados regulado e livre em comparação à inflação e alertou que há novos aumentos previstos na tarifa regulada em 2022 que vão impactar ainda mais o preço da energia elétrica no Brasil, que está entre as mais caras do mundo. 

Por fim, concluiu que o Brasil está pronto para a abertura completa do mercado e que a Abraceel tem buscado “colocar luz” nas questões emblemáticas que, nos últimos anos, têm sido usadas para postergar o avanço do mercado livre até os consumidores de baixa tensão.

Fonte: Abraceel