Edital do segundo leilão de 2023, com previsão de R$ 21,7 bilhões, segue para o TCU
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Leilão de Transmissão nº 2/2023 será, simultaneamente, um dos menores e o maior certame do gênero já realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Um dos menores em número de lotes – serão apenas três – e o maior em valor de investimento previsto: R$ 21,7 bilhões. A Diretoria Colegiada da Agência aprovou nesta terça-feira (01/08) a minuta de edital do leilão, para a construção e manutenção de mais de 3 mil quilômetros em linhas de transmissão e seccionamentos e de 9.840 megawatts (MW) em capacidade de conversão nas subestações. A minuta será expedida nos próximos dias para apreciação do Tribunal de Contas da União. O leilão está previsto para 15 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.
Os três lotes em questão envolvem a construção de 11 empreendimentos em cinco estados – Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Com prazos de construção entre 60 e 72 meses, eles têm a previsão de gerar 36,9 mil empregos.
Apenas um dos lotes ofertados, o Lote 1, possui investimento previsto de R$ 18,1 bilhões. Ele inclui a entrega de aproximadamente 1.468 km de linhas de transmissão em corrente contínua, atravessando três estados (Maranhão, Tocantins e Goiás). Devido à complexidade, o Lote 1 traz o prazo de conclusão mais longo já concedido pela Agência: 72 meses. Tal período se justifica pelo porte da obra e pela capacidade do mercado para atender as demandas da construção.
Após as 120 contribuições de 21 entidades recebidas por ocasião da Consulta Pública nº 008/2023, a ANEEL decidiu subdividir o Lote 1 em quatro sublotes, visando a aumentar a competitividade. A licitação nesse caso ocorrerá com a seguinte dinâmica:
- Os licitantes interessados no Lote 1 completo ou em algum dos sublotes precisarão entregar cinco envelopes ao pregoeiro, contendo ou não um lance válido para o lote e os quatro sublotes. Para isso, farão previamente a inscrição nesse bloco, mediante o aporte de uma única garantia de proposta;
- O pregoeiro conduzirá duas rodadas: na primeira, será feita a escolha se a outorga será por um contrato (Lote 1 completo) ou 4 contratos (sublotes), a partir de comparação entre as propostas apresentadas nos envelopes. Nessa fase, independentemente da diferença entre a proposta composta pela soma dos menores lances para os sublotes e a melhor oferta para o Lote 1 integral, avança apenas a solução de menor valor global;
- Na segunda rodada, será a fase de lances viva-voz, caso haja propostas no máximo 5% acima da menor proposta, para o Lote integral ou para cada sublote individualmente, conforme decidido na etapa anterior.
Um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do certame está previsto para outubro. Após a apreciação do Tribunal de Contas da União, a Diretoria da ANEEL prevê a publicação em novembro do edital e do aviso de licitação.
Informações sobre os lotes previstos para o Leilão nº 2/2023-ANEEL
| LOTE | DESCRIÇÃO | UF(S) | PRAZO (MESES) | FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO | |
| 1 | 1A | – – LT 500 kV Presidente Dutra – Graça Aranha C3, CS, com 18,2 km;– SE ±800 kVcc/500 kVca Graça Aranha;– SE ±800 kVcc/500 kVca Silvânia– Trechos de LT 500 kV entre a SE Graça Aranha e o seccionamento da LT 500 kV Presidente Dutra – Teresina 2 C1, com 2 x 7,5 km;– Trechos de LT 500 kV entre a SE Graça Aranha e o seccionamento da LT 500 kV Presidente Dutra – Teresina 2 C2, com 2 x 6 km | MA/TO/GO | 72 | Aumento da capacidade da interligação entre as regiões Nordeste/Centro Oeste para escoamento de excedentes de energia da região Nordeste. |
| 1B | – LT ±800 kVcc Graça Aranha – Silvânia, com 1.468 km; | ||||
| 1C | – Compensação Síncrona 500 kV, 3x (-300/+300) Mvar, na SE Graça Aranha; | ||||
| 1D | – Compensação Síncrona 500 kV, 3x (-300/+300) Mvar, na SE Silvânia. | ||||
| 2 | – LT 500 kV Silvânia – Nova Ponte 3, C1 e C2, CD, com 330 km;– LT 500 kV Nova Ponte 3 – Ribeirão Preto, C1 e C2, CD, com 221 km. | GO/MG/SP | 66 | Expansão das interligações regionais e da capacidade de exportação da regiãoNorte / Nordeste | |
| 3 | LT 500 kV Marimbondo 2 – Campinas, C1, CS, com 388 km. | SP | 60 | Expansão das interligações regionais e da capacidade de exportação da regiãoNorte / Nordeste |
Fonte: Nota Técnica nº 17/2023-SCE-SEL/ANEEL.
Fonte: gov.br
