Parecer da reforma prevê “cashback” no consumo de energia elétrica para os mais pobres
Agenda regulatória 2024-2025 será tema de audiência pública
27 de outubro de 2023
Calor eleva consumo de eletricidade no começo de outubro, destaca CCEE
27 de outubro de 2023
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), prevê em seu relatório a criação de um “cashback” para devolver aos mais pobres parte dos impostos pagos na conta de luz.
O artigo que trata a questão indica que o cálculo e devolução pode acontecer já no momento da cobrança da energia elétrica. Os termos do mecanismo deverão ser regulamentados via lei complementar.
O parecer do relator também definiu que o Imposto Seletivo (IS) não deve incidir sobre energia elétrica.
A CNN mostrou na última semana que senadores e o setor pediam mudanças no texto para energia elétrica. Havia ao menos oito pedidos de parlamentares para que fossem implementadas alterações no texto.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), o Brasil tem o maior custo residencial de energia elétrica em um ranking comparativo com outros 33 países. Em 2023, as famílias pagarão R$ 119 bilhões; deste montante, aproximadamente 50% representa a fatia dos impostos.
Economista do FGV Ibre, André Braz indica que, no Brasil, o preço da energia elétrica pressiona o bolso das famílias. “A conta de luz compromete 3,5% do orçamento familiar, e é menor do que poucas outras despesas, está no ‘top dez’ das despesas mais expressivas no orçamento”.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) vem defendendo que a reforma tributária pode evitar o aumento de 30% na conta de luz dos brasileiros.
“Estudos mostram que a energia elétrica é o bem que gera maior impacto na qualidade de vida das pessoas, por isso trabalhamos para que a tributação sobre a energia elétrica na reforma tributária não permita excessos e não sobrecarregue a população mais humilde”, defende Marcos Madureira, presidente da Abradee.
Fonte: CNN Brasil
