CCEE e MME antecipam pagamento de empréstimos do setor e beneficiam consumidores

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Ministério de Minas e Energia – MME assinaram nesta quarta-feira (07) acordo com um consórcio de cinco bancos para a quitação antecipada de dois empréstimos tomados pelo setor nos últimos anos, medida que trará benefícios tarifários para os consumidores.

Na prática, o que vai ocorrer é uma antecipação de recebíveis. As instituições financeiras vão repassar montantes para extinguir o saldo devido da Conta COVID e da Conta Escassez Hídrica ainda em 2024. Em contrapartida, vão receber os valores que seriam pagos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE nos anos de 2025, 2026 e 2027, limitados ao valor de face contratado, de R$ 7,8 bilhões.

Fazem parte do consócio: Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Santander, Itaú Unibanco. e Banco BTG Pactual.

“A CCEE mais uma vez encabeçou uma operação que trará amplos benefícios para todos os consumidores brasileiros. Realizamos uma extensa negociação para encontrarmos a melhor alternativa para reduzirmos os custos destes empréstimos, na época contraídos para apoiar o setor em momentos mais críticos. Passado este cenário, pudemos rever as condições e, felizmente, desenvolvermos uma solução que terá efeitos positivos diretos para a conta de luz, em um curto espaço de tempo”, afirma o presidente do Conselho de Administração da Câmara, Alexandre Ramos.

A iniciativa foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024, e, em seguida, regularizada pela Portaria Interministerial MME/MF nº 1, de 04 de julho de 2024, que estabeleceu os termos e condições para a antecipação. A CCEE, então, realizou processo amplo e transparente de recebimento de ofertas de interessados em participar da contratação, por meio da Tomada de Proposta CCEE_CDE-001/2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de julho de 2024. 

A Câmara desenvolveu, em seguida, uma extensa análise técnica e confirmou o benefício da medida aos consumidores, entendimento que foi homologado pelo MME em Despacho de 06 de agosto de 2024. Como próximo passo da operação, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL irá calcular os efeitos a serem percebidos nas contas de luz.

Fonte: CCEE