Por que os brasileiros não podem escolher sua empresa de energia?

Quando seu plano de celular começa a ficar caro ou o serviço da operadora piora, o que você faz? A maioria das pessoas reclama com a empresa ou cogita contratar os serviços de outra. Mas com a energia elétrica, por outro lado, essa possibilidade simplesmente não existe para a maioria dos brasileiros. 

Os consumidores de baixa tensão apenas podem comprar energia elétrica das concessionárias de cada região, sem poder negociar preços e outras condições do contrato. A empresa (distribuidora) apenas envia a conta e os clientes são obrigados a pagar aquele valor — que pode oscilar conforme as bandeiras tarifárias, os reajustes ou as revisões tarifárias promovidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Contudo, ainda que muitas pessoas ainda não saibam disso, as empresas ligadas a redes de alta tensão já conquistaram a liberdade de escolher sua empresa de energia. Com isso, elas podem pesquisar os preços de diversas comercializadoras, conferir os pacotes disponíveis e negociar as melhores condições nos contratos. Isso pode gerar uma economia que pode passar de 35% nas contas de energia elétrica, além de vários outros benefícios. 

Mas por que essa liberdade ainda é restrita às empresas —, enquanto a maioria dos consumidores fica presa às distribuidoras? E como seria se todos os clientes pudessem escolher sua empresa de energia, de acordo com suas preferências? Continue a leitura e entenda o debate sobre a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil.

A possibilidade de escolher a empresa de energia no Brasil
A possibilidade de escolher sua empresa de energia começou a ser aventada no Brasil durante as privatizações dos anos 1990 — que trouxeram a liberdade que experimentamos hoje com a telefonia e vários outros serviços. Porém, ela ficou restrita às empresas que consomem grandes volumes de energia elétrica, inicialmente, igual ou acima de 10.000 kW. 

Desde a virada do milênio, centenas de comercializadoras de energia entraram nesse mercado — como a Electra Energy, que foi a primeira empresa a firmar contratos de energia renovável no Brasil. Hoje, cerca de 90% do consumo industrial no Brasil já está no mercado de energia livre, uma vez que as grandes empresas logo perceberam os benefícios da migração.

Com o tempo, as autoridades permitiram que mais clientes migrassem para o mercado livre, diminuindo gradualmente a carga mínima até chegarem aos 500 kW. Até que a maior mudança no setor aconteceu em janeiro de 2024: agora, todas as empresas ligadas à rede em alta tensão podem migrar para o mercado livre de energia. Com isso, mais 106 mil unidades consumidoras poderão escolher sua empresa de energia.

Ainda assim, é uma parcela extremamente pequena frente às mais de 89 milhões de unidades consumidoras de energia existentes no Brasil. 

Isso coloca o Brasil na 41ª posição entre os 56 países analisados pelo Ranking Internacional de Liberdade Energética, divulgado pela Abraceel (Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica). Com as mudanças de 2024, nós passamos a Colômbia, que permite a migração de clientes com cargas acima de 100 kW. Também ficamos à frente de outros países latino-americanos, como México, Equador e Bolívia, onde a carga mínima para a migração é de 1.000 kW. Mas ainda há muito espaço para avançar.

Ao todo, existem 35 países no mundo com mercados de energia 100% livre — ou seja, onde todos os consumidores podem escolher suas empresas de energia. Além disso, há os casos de Estados Unidos e Canadá, onde essa possibilidade varia nos estados ou províncias.

Dito isso, existem iniciativas que podem elevar a posição do Brasil no Ranking Internacional de Liberdade Energética, especialmente no que diz respeito à abertura do mercado de baixa tensão. Na prática, todas as pessoas físicas e jurídicas do Brasil conseguiriam escolher sua empresa de energia, como nos países mais desenvolvidos do mundo.

O debate sobre a abertura do mercado de energia
Já existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, como o PL 414/2021, com o intuito de tornar o mercado de energia brasileiro 100% livre, inclusive para os consumidores residenciais (há também a possibilidade de uma nova Medida Provisória (MP) devido à urgência do tema). A partir disso, qualquer pessoa física poderia adquirir planos de energia elétrica de diferentes empresas, como ocorre com as telecomunicações. 

Com isso, as distribuidoras se tornam responsáveis apenas pela distribuição (entrega) da energia elétrica, como de fato deve ser, portanto,  o produto em si pode ser comprado de várias outras empresas. No atual mercado de energia livre, aliás, os clientes que optam pelas fontes incentivadas (como a solar ou eólica) recebem descontos nas tarifas de transmissão e distribuição. Estes descontos podem chegar a 100%, eliminando as tarifas das concessionárias por completo. 

Atualmente, há diversas empresas operando no mercado livre de energia elétrica — como a Electra Energy, que atua há mais de 22 anos no setor. Naturalmente, essas empresas podem sim se interessar pelo segmento residencial, quando este for aberto. Então, a competitividade entre elas fará com que os serviços melhorem e os preços caiam, como vem acontecendo nos segmentos empresariais que já têm acesso ao mercado livre.

Os debates continuam acontecendo entre representantes do setor, no Congresso Nacional e com algumas sinalizações do Governo Federal de que a abertura total é uma possibilidade. 

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista à TV Globo, a abertura do mercado seria possível até 2030. Já a Abraceel propõe um processo gradual a partir de 2026, começando pelas pequenas empresas. Em 2027, as pessoas físicas brasileiras também poderiam escolher sua empresa de energia, como acontece nos países desenvolvidos.

Um estudo da Abraceel indica que a possibilidade de escolher sua empresa de energia — com a competitividade que a acompanha — poderia fazer os preços da energia caírem entre 30% e 50%. De fato, nos setores já atendidos pelo mercado livre, a economia pode passar de 35%. 

Não é à toa que milhares de negócios que conquistaram o direito de escolher sua empresa de energia em 2024 fizeram isso já no primeiro trimestre. Só nos três primeiros meses do ano, mais de 5,3 mil empresas pediram o encerramento dos contratos com as concessionárias e iniciaram a migração para o mercado livre. Isso é mais do que todos os pedidos de 2023.

Para concluir, se você tem uma empresa ligada à rede em alta tensão — e já pode escolher a empresa de energia que deseja contratar — por que não estudar essa possibilidade? Milhões de pequenos empresários e consumidores residenciais ainda sonham com essa liberdade.

Fonte: Gazeta do Povo