Cautela excessiva do CMSE pode adicionar até R$ 9,1 bilhões de custo ao consumidor de energia em 2026

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem até 31 de julho para tomar uma decisão que tem impacto direto nos custos de operação do sistema elétrico brasileiro e, por consequência, nas tarifas dos consumidores de energia e está relacionada a aumentar ou não o uso de geração térmica.

A decisão envolve dois elementos técnicos fundamentais para a operação e formação de preços no mercado de energia elétrica, a CRef (Curva Referencial de Armazenamento) e o par do CVaR (Conditioned Value at Risk), tendo sido a discussão colocada em Consulta Pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia, com prazo de contribuições concluído em 3 de julho.

A CRef é a Curva de Referência de Armazenamento, uma régua para indicar o nível mínimo de armazenamento desejado nos reservatórios ao longo do tempo. Já o CVaR (Conditioned Value at Risk) é uma metodologia de aversão ao risco, cujos parâmetros, apresentados em dupla, são usados para calibrar o risco hidrológico nos modelos computacionais que determinam a operação do sistema elétrico. Atualmente, o par do CVaR é o 15,40, o que significa que os modelos consideram os 15% piores cenários hidrológicos com um peso 40% maior para determinar até que ponto utilizar água dos reservatórios ou despachar termelétricas para gerar energia. Trata-se de uma decisão que dá significativa importância para a segurança energética, mas com incremento de custo devido à maior preservação dos reservatórios e maior acionamento de geração térmica.

Na nota técnica conjunta na qual analisam os impactos dos parâmetros da CRef e do CVaR, ONS e CCEE escrevem que “destaca-se a observação de um comportamento esperado: em todos os cenários, a redução da aversão ao risco leva a diminuição dos custos e, portanto, dos impactos tarifários. Inversamente, o aumento da aversão ao risco eleva tanto os custos quanto os respectivos impactos tarifários”.

Atualmente, o critério de atendimento da CRef está em 85% e o par do CVaR que garante a operação do sistema com segurança e menor custo é o 15,40. Entretanto, alguns elementos da operação do sistema ensejaram um reexame do par do CVaR para o exercício de 2026, sendo que a governança setorial determina que a decisão precisa ser tomada até 31 de julho deste ano para vigorar a partir de janeiro de 2026.

Segundo Nota Técnica emitida pelo ONS e CCEE, mantido o critério de atendimento da CRef em 85%, o par que oferece segurança energética pelo menor custo é o 15,30 e não mais o par 15,40. Contudo, sem nenhuma explicação técnica, a Nota Técnica sugere alterar o critério de atendimento da CRef para 90% e, com isso, o par mais adequado passa a ser o 15,40.

Segundo a nota técnica conjunta do ONS e da CCEE, o par atual (15,40) apresenta um uso excessivo de geração térmica, com custos totais variando de R$ 8,1 bilhões a R$ 59,3 bilhões, conforme a hidrologia. Um par alternativo como o 15,30, que atende ao critério anterior de 85% da CRef, indica redução no custo total de até R$ 9,1 bilhões, com impacto marginal na energia armazenada nos cenários mais críticos.

Conforme a contribuição da Abraceel à consulta pública do MME, tais resultados reforçam a necessidade de reavaliar a rigidez do critério de 90% de atendimento da CRef, considerando os ganhos econômicos expressivos e o não comprometimento da segurança operativa”, complementando que “em termos de impactos tarifários, o par 15,30 oferece uma redução entre de até 4,4%, demonstrando um equilíbrio mais eficiente entre risco e custo para o sistema”.

“É fundamental dar transparência aos motivos técnicos da recomendação para elevar o indicador de atendimento da curva de referência para armazenamento de água nos reservatórios de 85% para 90%, sob o risco de induzir desnecessariamente à adoção de parâmetros de aversão ao risco exageradamente conservadores e facultar ao consumidor mais essa conta bilionária”, explica Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel. “É importante também ter em mente que adotar parâmetros que signifiquem maior aversão ao risco resultará em mais térmicas despachadas, cortes ainda mais significativos da geração renovável – o curtailment – e menos geração hidrelétrica”, analisa.

Segundo a Abraceel, à primeira vista, aumentar critérios de aversão ao risco pode parecer a medida correta a ser adotada, pois uma postura mais conservadora na gestão do sistema elétrico é percebida de forma positiva. Porém, segundo a associação, há consequências muito prejudiciais ao país quando há estimação exagerada de riscos, descartando geração de energia por fontes mais baratas e acionamento de fontes térmicas mais caras, lembrando que cabe ao ONS, conforme explicitado em seu site na internet, “promover a otimização da operação do sistema eletroenergético, visando ao menor custo para o sistema, observados os padrões técnicos e os critérios de confiabilidade estabelecidos nos Procedimentos de Rede aprovados pela Aneel”.

Fonte: Abraceel