MP 1300 reduzirá conta de luz do consumidor cativo em 5% e em 16% para quem migrar ao mercado livre

Além de isentar parcela dos consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz, a MP 1.300, enviada ao Congresso Nacional em maio deste ano, propôs medidas para redistribuir custos e universalizar o acesso ao mercado livre de energia elétrica que, na ponta do lápis, beneficiam diretamente a classe média e devem reduzir em 5% o valor da fatura do consumidor cativo que não migrar e em 16% a conta para aqueles que decidirem migrar para o ambiente competitivo de compra e venda de energia elétrica.

Os cálculos fazem parte de um white paper da Abraceel cujo propósito foi calcular os impactos da MP 1.300 aos consumidores de energia em baixa tensão, especialmente os não atingidos pela tarifa social, sejam aqueles que decidirem permanecer no mercado cativo ou os que optarem pelo mercado livre.

Acesse o white paper.

O estudo analisou medidas da MP 1.300 que têm impacto na conta de energia elétrica: abertura de mercado; criação da conta de sobrecontratação; fim do rateio da CDE por nível de tensão; nova Tarifa Social de Energia Elétrica; rateio dos custos de Angra I e II e da MMGD II e III entre ACL e ACR.

Além do benefício esperado para o consumidor de energia em baixa tensão, o white paper também mensurou os efeitos econômicos da MP 1.300, como o consequente incremento na renda e geração de empregos quando o valor poupado na conta de eletricidade retorna à economia.

Nesse sentido, a abertura completa do mercado de energia elétrica reduzirá custos da ordem de R$ 20 bilhões por ano aos consumidores atendidos em baixa tensão, com elevação do PIB de aproximadamente 0,5% nos próximos anos e mais de 700 mil novos empregos, considerando os efeitos diretos, indiretos e induzidos na economia do país.

O presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, disse que a MP 1.300, de fato, tem medidas que focam em benefícios diretos ao consumidor, independentemente do mercado em que ele comprará energia elétrica. “Não há dúvidas, essa MP é a ‘MP do consumidor de menor porte’, os números mostram claramente que os impactos são extremamente positivos”, resume. “O consumidor ganha com a redistribuição e o rateio de custos e com a abertura do mercado para todos”, explica.

Segundo Ferreira, infelizmente, os consumidores residenciais não estão representados nesse debate. “Não tinha visto ainda manifestações públicas sobre os reais impactos das medidas para os consumidores residenciais, por exemplo. Esse white paper vem para clarear esse tema e quantificar o real benefício da medida para toda a população brasileira, ou seja, o consumidor residencial, eu e você”, conclui Ferreira.

Fonte: Abraceel