Abraceel envia contribuição ao MME sobre separação de lastro e energia

A Abraceel enviou contribuição à Consulta Pública MME 146/2022, sobre propostas metodológicas para o tema de separação lastro e energia. 

A Abraceel apontou que, diante das recentes mudanças da matriz elétrica brasileira, com ampliação da participação das fontes de geração variáveis e não controláveis, o sistema passa a ter restrições não apenas em energia, como também em potência.

Em 2019, a Abraceel, em conjunto com a Thymos, a associação propôs a criação de um mercado de capacidade no Brasil, visando a contratação centralizada de potência, participação de todas as fontes e alocação de custos entre todos os consumidores. Já em 2021, a Lei 14.120/2021 autorizou a contratação de reserva de capacidade na forma de potência, de forma complementar à expansão da geração majoritariamente via mercado livre, em linha com a proposta da Abraceel.

Nesse aspecto, a Abraceel ressalta que todos os consumidores, livres e regulados, contribuem com a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro, sendo que os novos investimentos em geração estão sendo suportados principalmente pelo mercado livre, que também arca com os custos da contratação de nova reserva de capacidade.

Sendo assim, a associação acredita que ainda são necessários esclarecimentos na proposta da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a separação lastro e energia e detalhamentos adicionais, como, por exemplo, como será a transição para o novo modelo. 

Além disso, pondera a respeito da real necessidade dessa separação, uma vez que a regulamentação da contratação de reserva de capacidade de potência já está em vigor e se aproxima da proposta da consulta pública no aspecto da contratação centralizada das necessidades de expansão de lastro do sistema. 

Por fim, propõe novas rodadas de discussão públicas sobre a metodologia proposta e demais esclarecimentos necessários e aperfeiçoamentos que venham a ser implementados. 

Confira a contribuição aqui. 

Fonte: Abraceel