Aneel inicia campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens
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A Agência Nacional de Energia deu início à Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens – CF 02/2022-SFG, em cooperação com quatro Agências Reguladoras Estaduais. Foram selecionadas 67 usinas hidrelétricas que serão objeto de ações presenciais entre abril e julho de 2022.
A seleção das usinas partiu dos dados dos Formulários de Segurança de Barragens (FSB) enviados em 2021 (ano base 2020), e de informações de fiscalizações anteriores constantes dos processos de fiscalização das usinas. A fiscalização de 44 usinas será de responsabilidade da ANEEL.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP-SP), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT), a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR-GO) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS-MS) ficam com a responsabilidade de fiscalizar as outras 23 usinas hidrelétricas.
O objetivo da campanha é verificar a conformidade regulatória das usinas hidrelétricas frente a Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB), de acordo com o disposto na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e na Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015. As usinas selecionadas para fiscalização se encontram com nível de segurança na condição “Atenção”, “Alerta” ou “Emergência”, ou apresentam pendências remanescentes de fiscalizações anteriores.
Consulte também a Nota Técnica de abertura da Campanha. Acesse Consulta Processual e use o número de documento 48532.000780/2022-00.
Fonte: gov.br
