Nesta segunda-feira (19), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE realizou um segundo webinar com seus agentes para detalhar os cálculos preliminares de extensão de concessões que serão a base para a repactuação do risco hidrológico do Ambiente de Contratação Livre – ACL, conforme prevista na Lei 14.052. No evento, a organização apresentou os resultados calculados com base nos 102 meses considerados na minuta de resolução proposta na Consulta Pública 56/20, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
O presidente do Conselho de Administração, Rui Altieri, abriu o encontro destacando que o objetivo da iniciativa é garantir a transparência do processo a todos os envolvidos, que poderão analisar os números de suas próprias usinas. Os dados foram entregues ao órgão regulador quase um mês antes do inicialmente previsto, de forma que estão disponíveis aos agentes ainda durante o período da CP.
O Gerente Executivo de Contabilização e Liquidação, Edileu Cardoso, reforçou o cronograma de próximos passos até o primeiro pagamento dos débitos relacionados à repactuação, e apresentou os principais resultados dos cálculos. De acordo com a regulamentação proposta, 423 empreendimentos teriam direito à extensão de concessão ao aderir à repactuação. Destas usinas, 45% teriam até um ano de ampliação da outorga, enquanto 31% teriam até dois anos e outros 24% teriam mais de dois anos, até o limite máximo de sete anos estipulado pela legislação. O tempo médio de extensão da concessão ficou em 494 dias.
Os resultados divulgados na Consulta Pública estão aderentes com as simulações apresentadas pela CCEE aos agentes durante o período de articulação da solução legislativa. Os valores apresentaram uma diferença de apenas 5% do que foi divulgado naquela época.
Caso você tenha perdido ou queira rever o encontro, a gravação completa está disponível no canal da CCEE no Youtube. Se preferir, clique nos links para fazer o download da apresentação sobre os Cálculos Preliminares e Resultados.
Fonte: CCEE
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