Consulta Pública debaterá aprimoramento do Programa de Resposta de Demanda
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O aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, objeto da Resolução Normativa nº 792/2017, será o tema da Consulta Pública nº 080/2021, aprovada pela diretoria colegiada da ANEEL nesta terça-feira, 14/12. A discussão sobre o assunto permanecerá aberta de 16/12/2021 a 13/02/2022.
O aperfeiçoamento da iniciativa visa expandir a adesão ao programa, prejudicada em um primeiro momento por fatores como a inadimplência no Mercado de Curto Prazo (MCP), resultante de decisões judiciais vinculadas ao risco hidrológico (GSF), e, posteriormente, pelos impactos da pandemia e da escassez hídrica.
Depois de aprovada como programa-piloto em novembro de 2017, com vigência de 01/01/2018 a 30/6/2019, a medida sofreu postergações que estenderam sua vigência até 27 de junho de 2022. Experiências ocorridas desde então agregaram informações úteis ao aprimoramento do programa que podem ser inseridas em sua estrutura atual.
Entre elas, e sem exclusão de aprimoramentos já delimitados pela ANEEL, estão as obtidas por meio das Diretrizes para a Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD) para Atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), lançadas pela Portaria MME nº 22/2021 – destaque para informações relacionadas à dinâmica do recebimento e processamento de ofertas de redução de demanda de energia por consumidores ou agentes agregadores.
Interessados em participar da consulta deverão enviar suas contribuições, a partir desta quinta-feira, 16/12, para o e-mail: cp080_2021@aneel.gov.br.
Fonte: Aneel
