Discussão sobre monitoramento do mercado entra na segunda fase

A consulta pública sobre o monitoramento prudencial do mercado de energia elétrica vai entrar na segunda fase de discussão na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro. A minuta de resolução normativa que trata do tema ficará disponível para contribuições dos interessados na página da Agência Nacional de Energia Elétrica, assim como o Manual Algébrico do Monitoramento Prudencial produzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Parte de um longo processo de discussão que visa a dar maior segurança ao mercado, o monitoramento pretende identificar previamente possibilidades de default ou alavancagem de agentes setoriais em níveis superiores ao risco que eles podem suportar.

A metodologia tem como base o total da exposição comprada ou vendida em reais e em MW médios, considerando os valores mês a mês por submercado em um horizonte de sete meses (mês corrente e os seis meses seguintes); o cálculo do risco utilizando as metodologias VaR e CVaR e o teste de stress; a exposição das cinco maiores contrapartes vinculadas ao agente; o patrimônio líquido e o cálculo do Fator de Alavancagem.

Após a segunda fase de consulta pública para aprovação da norma, será realizado um período de testes (período sombra) dos parâmetros e da metodologia, que teria, em princípio, duração de 12 meses. E o grande ponto da discussão em relação a isso é a segurança das  informações sobre os contratos, que serão enviadas pelos agentes à CCEE.

A solução apresentada pela Câmara de Comercialização prevê o recebimento dos dados criptografados desde o inicio do processo. Eles deverão ser tratados em um ambiente protegido, não conectado à internet ou a qualquer tipo de rede, que não permite acessos durante o processamento e não tem dispositivos de armazenamento.

“O que se espera é que a solução tecnológica proposta pela CCEE oferte a robustez necessária para que todos, agentes de mercado e Regulador, além da própria CCEE, possam ter a segurança que o mecanismo de tratamento de dados é inviolável e o processamento das regras de negócio para o monitoramento prudencial serão realizadas corretamente”, afirmou em seu voto o diretor Hélvio Guerra, relator do processo na Aneel.

A CCEE deve apresentar em 90 dias uma proposta de alteração dos Procedimentos de Comercialização com possibilidade de registro de contratos com duplo-flag e de os compradores iniciarem o processo de registro de contrato de compra e venda de energia elétrica na Câmara. Segundo a agência, a  dupla verificação e a possibilidade registro pelo agente comprador não estão entre os pontos que serão avaliados no período sombra e poderão ser implementadas assim que as atualizações dos procedimentos da CCEE forem aprovadas.

As contribuições à segunda fase  da consulta serão recebidas pela Aneel até 17 de abril,  pelo e-mail cp011_2022_fase2@aneel.gov.br.

Fonte: Canal Energia