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Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (23/9) o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025, o único a ser realizado pela autarquia este ano. A aprovação ocorre após a apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), seguindo o rito costumeiro desse modelo de licitação. O leilão, marcado para 31 de outubro na sede da B3 em São Paulo, terá sete lotes, com investimento estimado de R$ 5,53 bilhões e previsão de criação de mais de13 mil empregos diretos e indiretos.
A licitação pública se destina à construção e manutenção de 1.081 quilômetros (km) em linhas de transmissão e seccionamentos e de 2.000 megawatts (MW) em capacidade de transformação, além de sete compensações síncronas. Os empreendimentos se localizam em 12 estados: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. O prazo para conclusão das obras varia de 42 a 60 meses, dependendo da complexidade da construção.
Dos sete lotes (detalhes no quadro abaixo), o destaque em termos financeiros é o lote 4, com investimento estimado em R$ 1,25 bilhão, relacionado à construção de aproximadamente 350 km em linhas de transmissão e da subestação 500/230 kV Vilhena 3, nos estados de Mato Grosso e Rondônia, visando a ampliação da capacidade de transmissão do subsistema Acre-Rondônia.
O Lote 3, que contempla empreendimentos no Rio Grande do Sul, retorna licitação após ter sido retirado do Leilão nº 02/2024 devido às enchentes ocorridas no estado. A localização das subestações e de outros equipamentos foi alterada visando a segurança na futura operação.
A Consulta Pública nº 18/2025, realizada pela ANEEL de 4 de abril a 19 de maio, recebeu 216 contribuições de 39 participantes. Um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do leilão foi promovido em 09/05.
Quatro lotes retirados a pedido do MME
Os lotes 1B, 7, 8, 9 e 10, que compunham o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025 até o envio para a verificação do TCU, foram retirados do certame e transferidos para o primeiro leilão de transmissão de 2026 por solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). Eles se referem ao processo de caducidade dos contratos associados a cinco lotes arrematados durante leilões em 2020 e 2021 pela MEZ Energia. A ANEEL recomendou ao MME a caducidade desses contratos, em 13 de maio, devido ao descumprimento dos prazos para implantação dos empreendimentos. O MME solicitou ao TCU a abertura do processo de solução consensual desses contratos. Leia mais nesta nota publicada no portal da ANEEL.
Lotes do Leilão de Transmissão nº 4/2025
| LOTE | DESCRIÇÃO | UF(S) | PRAZO (MESES) | FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO |
| 1 | – LT 345 kV Miguel Reale – Centro CTR, C1 e C2, com 5,72 km (subterrânea) cada. | SP | 60 | Atendimento à Região Metropolitana de São Paulo – Sub-regiões Norte, Leste e Sul. |
| 2 | – LT 500 kV Santa Luzia II – Bom Nome II, C1, CS, com 230 km.- LT 230 kV Caxias II – Teresina II C1, CS, com 92 km;- LT 230 kV Teresina – Teresina III C1, com 14 km (reaproveita faixa da LT 230 kV Teresina – Piripiri C1 a ser desativada);- SE 230 kV Caxias II – Controle Automático Rápido de Reativos – CARR (-50/50) Mvar. | PB/PE/MA/PI | 54 | Escoamento de geração na área Leste da região Nordeste e atendimento às regiões leste do estado do Maranhão e centro-norte do estado do Piauí. |
| 3 | – SE 525/138 kV Erechim – (6+1 Res) x 50 MVA;- SE 230/69 kV Boa Vista do Buricá 2 – (6+1Res) x 33,33 MVA;- Trechos de LT 525 kV entre a SE Erechim e a LT 525 kV Itá – Caxias Norte C1, com 2 x 1,5 km;- Trechos de LT 230 kV entre a SE Boa Vista do Buricá 2 e a LT 230 kV Guarita – Santa Rosa C1, com 2 x 5,5 km.- LT 230 kV Ivoti 2 – São Sebastião do Caí 2, com 20,4 km;- LT 230 kV Caxias – São Sebastião do Caí 2 C1, com 42,6 km;- SE 230/138 kV São Sebastião do Caí 2 – 2 x 150 MVA;- SE 230/138 kV Ivoti 2 – 2 x 150 MVA;- Trechos de LT 230 kV entre a SE Ivoti 2 e a LT 230 kV Caxias – Campo Bom C1, com 1,15 km;- Trechos de LT 230 kV entre a SE Ivoti 2 e a LT 230 kV Caxias – Campo Bom C2, com 1,15 km.- LT 230 kV Sarandi – Maringá, C1 e C3, CD, com 18,2 km (nova linha de transmissão na mesma faixa do C1 existentes, com maior capacidade) | PR/RS | 48 | Atendimento (I) às cargas da região noroeste do Rio Grande do Sul e aumento de confiabilidade; (ii) à região Metropolitana de Porto Alegre; e (iii) à região noroeste do Paraná. |
| 4 | – LT 500 kV Jauru – Vilhena 3 C1, com 344,5 km;- LT 230 kV Vilhena – Vilhena 3, C1 e C2, com 2,0 e 1,9 km, respectivamente;- SE 500/230 kV Vilhena 3 – (3+1R) x 200 MVA e Compensação Síncrona -90/+150 Mvar. | MT/RO | 60 | Ampliação da capacidade de transmissão do subsistema Acre – Rondônia. |
| 5 | – LT 230 kV Itapaci – Matrinchã 2, C1, com 146,6 km;- LT 230 kV Matrinchã 2 – Firminópolis, C1, com 138,3 km;- SE 230/138 kV Matrinchã 2 – (6+1Res) x 50 MVA | GO | 48 | Atendimento às regiões de Itapaci, Firminópolis e Matrinchã, no estado de Goiás. |
| 6 | Sublote 6A:– SE 500 kV Nova Ponte 3 – Compensações Síncronas 2 x (-200/+300) Mvar;Sublote 6B:– SE 500 kV Paracatu 4 – Compensação Síncrona 1 x (-200/+300) Mvar. | MG | 42 | Aumento da capacidade do sistema de transmissão com a implantação de compensadores síncronos na área Minas Gerais |
| 7 | Sublote 7A:– SE 500 kV Açu III – Compensações Síncronas 2 x (-200/+300) Mvar;Sublote 7B:– SE 500 kV João Câmara III – Compensação Síncrona 1 x (-200/+300) Mvar. | RN | 42 | Aumento da capacidade do sistema de transmissão com a implantação de compensadores síncronos na área Rio Grande do Norte. |
Fonte: Nota Técnica nº 11/2025-SEL-SCE/ANEEL
Fonte da Notícia: gov.br
