Modelo inovador para contratação de geração alcança sucesso em primeiro leilão

A temporada de leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em 2021 terminou nesta terça-feira (21/12) com resultado animador em uma iniciativa pioneira no país. A Agência, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), realizou o primeiro leilão para contratação de reserva de capacidade de geração no Brasil. O produto Potência, novidade no certame, foi vendido por 17 usinas termelétricas e contratado diretamente pelos consumidores de energia, por intermédio do Governo Federal, ao custo médio de R$ 824,5 mil por megawatt-hora ao ano (R$/MW.ano). O deságio, de 15,34% em relação ao preço inicialmente previsto, se refletirá em uma economia de mais de R$ 10 bilhões para os consumidores de energia.

No total, 4,6 gigawatts de disponibilidade de potência foram negociados – o equivalente a um terço da geração de Itaipu Binacional, capacidade que será ou não acionada conforme a necessidade. Os empreendimentos vencedores foram nove termelétricas movidas a gás natural e uma a bagaço de cana-de-açúcar, além de cinco a óleo combustível e duas a óleo diesel que participaram do certame por força de liminares na Justiça. A partir de julho de 2026, os empreendimentos contratados deverão oferecer a potência pelo preço ofertado no leilão sempre que o Operador Nacional do Sistema (ONS) solicitar o despacho em momentos de pico da demanda dos consumidores. Essa medida reduz custos na geração em períodos secos, em especial nos anos de escassez hídrica como o verificado em 2021.

O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, avalia que este leilão é o primeiro instrumento de avanço na modernização do setor elétrico brasileiro. “O custo da contratação da segurança energética (potência) será rateado entre todos os consumidores, independente do ambiente em que estejam, cativo ou livre”, ele explica. “Com essa contratação, substituiremos o parque térmico atual, que é ineficiente, poluente e caro. Assim, vamos obter preços mais competitivos na geração de energia, avançar na desoneração das tarifas para os consumidores regulados e ampliar a segurança energética para toda a sociedade brasileira.”

A CCEE celebrará com os vendedores os Contratos de Reserva de Capacidade para Potência (CRCAP), com vigência de 15 anos. Com os compradores, a CCEE assinará os Contratos de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (COPCAP). Uma vez estabelecida essa proteção adicional oferecida pela governança do setor elétrico, a expectativa de técnicos da Agência e da CCEE é de que mais usinas renováveis sejam contratadas pelas distribuidoras em breve, ajudando a tornar a matriz elétrica brasileira menos custosa e mais sustentável.

Além do produto Potência, o Leilão n° 11/2021 da ANEEL ofereceu o produto Energia. Não houve oferta por parte das geradoras.

A definição de diretrizes para o processo está fundamentada na Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, com base nas alterações no marco legal promovidas pela Lei 14.120, de 1º de março de 2021, bem como do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamentou a contratação de reserva de capacidade na forma de potência.

Fonte: Aneel