Reforma do setor elétrico: proposta de abertura total do mercado de energia equaliza direitos no Brasil

A Abraceel considera que a abertura total do mercado de energia elétrica no Brasil, proposta que consta na medida provisória nº 1300 enviada hoje, 21 de maio, ao Congresso Nacional, para promover uma reforma importante no setor, dará a todos os brasileiros, sem distinção, a opção de escolher o seu fornecedor de energia elétrica, em busca de preços mais baixos e melhores condições de fornecimento. Na visão da Associação, que promove há 25 anos estudos técnicos sobre a abertura de mercado, a proposta endereça bem os cuidados necessários para proteger consumidores, em especial, residenciais.

Na visão da Abraceel, a universalização do acesso ao mercado livre de energia é uma medida de justiça social e igualdade de direitos cuja diretriz está na Lei 9.074, de 1995. Desde então, somente os maiores consumidores, menos de 0,1% dos mais de 92 milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil, receberam o direito de escolher o fornecedor de sua energia.

“O Brasil foi pioneiro, em 1995, em estabelecer diretrizes para a abertura do mercado elétrico e para dar ao consumidor o direito de negociar livremente a compra da energia elétrica que chega até ele pelas redes de distribuição. Mas o fato é que, passados 30 anos, em 34 países todos os consumidores já têm esse direito, mas no Brasil, mais de 99% dos consumidores permanecem restritos ao mercado cativo e obrigados a comprar energia das distribuidoras. Chegou a hora de igualar e universalizar esse direito”, diz Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel, associação que foi criada em 2000 para representar o segmento de comercialização de energia
elétrica no Brasil.

Para a Abraceel, a proposta apresentada trata diretamente de elementos fundamentais para garantir uma abertura equilibrada, como a criação do Supridor de Última Instancia, o tratamento à escalada de subsídios setoriais, alocação de eventual exposição involuntárias das distribuidoras e traz uma importante discussão sobre a distribuição de custos setoriais,
sobretudo os que dizem respeito à segurança energética. “Temos uma janela de oportunidade aberta para garantir uma abertura equilibrada haja vista que as contratações das distribuidoras estão em franco declínio, permitindo uma abertura sem sobras de energia no mercado cativo”,
destaca Ferreira.

Para a Abraceel, a liberalização do mercado tem potencial de gerar economia aos consumidores de R$ 35,8 bilhões por ano na aquisição de energia elétrica em comparação ao valor desembolsado atualmente, redução média de aproximadamente 20% a preços de 2024.
“Isso contribuirá, inclusive, para aliviar a pressão inflacionaria, aumentar o PIB e gerar novos empregos”, diz Rodrigo Ferreira, citando números de estudo da braceel.

A Abraceel está à disposição para contribuir com o debate público, tendo em vista seu histórico de estudos técnicos que justificam a defesa da abertura completa do mercado de eletricidade no Brasil ao longo dos seus 25 anos de atuação. A associação também se coloca disponível para fornecer entrevistas, dados e esclarecimentos adicionais por meio do seu
presidente executivo, Rodrigo Ferreira.

Fonte: Abraceel