Revisão de portaria vai garantir conexão de projetos do ACL

Está para ser lançada consulta pública do MME para revisar a portaria 444/2016, que regulamenta a conexão no SIN de energia proveniente de leilões de energia nova, de fontes alternativas e de energia de reserva. O objetivo principal da consulta será mudar as diretrizes de cálculo de margens de escoamento da energia para os leilões.

A medida é esperada por empreendedores envolvidos em projetos de geração totalmente contratados no Ambiente de Contratação Livre (ACL), já que a portaria em vigor leva em conta nos cálculos de escoamento apenas projetos cadastrados nos leilões do ACR. A ideia é fazer o ONS incluir projetos totalmente voltados ao ACL nos cálculos, para evitar que estes fiquem sem garantia de conexão depois que as usinas vitoriosas nos leilões são implementadas.

“Esta é uma assimetria regulatória que precisa ser corrigida”, disse ao EnergiaHoje a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum. Segundo ela, era compreensível haver ainda essas regras voltadas apenas para o mercado regulado, já que a ideia até então era expandir a geração do país via leilões, o que serviu para consolidar por exemplo o setor eólico, que em dez anos atingiu a potência instalada de 15,5 GW.

“Mas o peso do ACR começou a cair com o efeito PIB a partir de 2015, já que os leilões se baseiam na declaração de necessidade de energia das distribuidoras”, afirmou. A partir de 2018, continua Elbia, o setor passou a procurar o mercado livre, que se tornou o modelo de negócio mais importante. “Agora essas assimetrias ficaram mais evidentes, mas o MME e a Aneel estão conscientes da necessidade de mudança da regulamentação”, disse.

“Pedimos ao MME, em um trabalho que começou em 2018, que dê diretrizes para que, quando o ONS for calcular a margem de escoamento, leve em consideração os projetos do ACL que estão na mesma região”, afirmou.

De acordo com Elbia, a expectativa é que as novas regras já estejam valendo antes do próximo leilão A-4, em maio, o que melhorará muito a vida dos vários projetos eólicos 100% no mercado livre, que não conviverão mais com a insegurança de não ter garantida a conexão ao SIN.

Segundo a Aneel, há no momento 91 projetos eólicos exclusivos do ACL, sendo 14 em andamento e 77 não iniciados, o que agregaria 2,9 GW até 2024. Projetos no ACR, aí incluindo aqueles que também têm PPAs no ACL, representam 106 projetos (49 em andamento e 57 não iniciados), ou 3,7 GW.

Parte da equação

Elbia lembra ainda que a questão da garantia de conexão é apenas parte da equação complexa que define a decisão de investimento de um projeto 100% no mercado livre. “Ainda há a questão do financiamento de longo prazo, que o mercado também aos poucos começa resolver também”, disse.

Esse cenário, explica a executiva, fez boa parte dos empreendedores dos projetos atuais com PPAs no mercado livre terem participado dos leilões de 2018 e 2019, para contratar no mínimo 30% da energia no ACR e assim garantir conexão no SIN e também mais facilidade de obtenção de financiamento de longo prazo.

Fonte: Energia Hoje