Segurança de mercado: setor elétrico converge e pede à Aneel prioridade no monitoramento das operações

A Abraceel entregou para a Aneel contribuições para duas consultas públicas que tratam sobre métodos e mecanismos para aumentar a segurança das operações no mercado de energia elétrica. Encerradas no dia 23 de maio, as consultas públicas tratam de aprimoramentos dos processos de monitoramento (CP 11/2022) e de salvaguardas financeiras (CP 10/2022) do mercado de curto prazo (MCP).

Após a agência reguladora dar publicidade às contribuições dos mais de 30 agentes setoriais que ofereceram propostas para cada uma das duas consultas públicas, a Abraceel se antecipou e produziu um mapeamento inédito que revela o consenso entre os agentes de que a discussão sobre garantias financeiras depende de parâmetros que serão obtidos somente após resultados concretos do monitoramento da alavancagem.

Essa avaliação está presente em todas as manifestações daqueles que abordaram, nas contribuições, a ordem dos processos. Além disso, muitas sugestões pediram para suspender temporariamente a consulta pública sobre garantias financeiras.

A avaliação geral dos agentes do setor de energia elétrica está em linha com o pensamento da Abraceel. Nas contribuições, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defendeu celeridade na implementação do processo de monitoramento da alavancagem das empresas para, a partir da análise de seus resultados, avaliar a necessidade de iniciar discussão sobre um novo mecanismo de garantias financeiras do MCP.

A implementação do monitoramento da alavancagem precisa contemplar, ainda, na visão da Abraceel, a indicação de parâmetros e, baseado nestes, a realização de uma “operação sombra” à real, com testes contínuos por um período mínimo de 12 meses para que os agentes possam se adaptar ao processo.

Após esses passos, “será possível iniciar a discussão sobre eventual necessidade de alteração no processo de garantias financeiras”. Por essa razão, inclusive, a Abraceel sugeriu ainda que a CP 10/2022, sobre garantias financeiras, seja suspensa até avaliação dos resultados da nova metodologia de monitoramento.

Segundo a Abraceel, é fundamental, antes de qualquer mudança nas regras de monitoramento ou de garantias financeiras do mercado de curto prazo, a abertura de uma próxima etapa da consulta pública, na qual conste uma análise de impacto regulatório (AIR) e uma minuta de resolução na medida em que as alterações impactam fortemente o dia a dia das empresas.

Os detalhes do monitoramento

O mapeamento elaborado pela Abraceel mostrou ainda que foram poucas as contribuições que abordaram algum aspecto sobre o cálculo da alavancagem em si, o que mostra que a discussão ainda está em um nível conceitual.

Na proposta encaminhada pela Abraceel elaborada em conjunto com as consultorias Volt Robotics e Elekto, para o cálculo da alavancagem foi sugerido utilizar os cenários de estresse para três meses à frente como medida de exposição, pois são mais simples de serem operacionalizados. A associação propôs ainda empregar curvas de preços de mercado já utilizadas pelos agentes, como BBCE e Dcide, alertando que é importante que seja firmado acordo para que as curvas sejam públicas.

Como medida de capital, a Abraceel indicou inicialmente a utilização do capital social, podendo ser aprimorado, posteriormente, mediante a apuração dos ativos líquidos. O fator de alavancagem é a razão entre a medida de exposição e a medida de capital, e esses indicadores seriam enviados semanalmente à CCEE e publicados pelo agente em um espaço público no seu próprio site.

Garantias financeiras

Na consulta pública sobre garantias, mostra o mapeamento, 71% das contribuições manifestaram que falta detalhamento dos cálculos e metodologias de garantias financeiras, inferindo que o estágio atual da discussão não permite sua implementação.

A Abraceel, em contribuição enviada à agência reguladora, relatou que “a análise da área técnica da Aneel corrobora a eficácia da atual metodologia de garantias financeiras do mercado de curto prazo, razão pela qual qualquer mudança deve ocorrer somente após o conhecimento dos resultados associados ao monitoramento do mercado, ampla análise do custo-benefício, avaliação de impacto regulatório e discussão detalhada com os agentes, aspectos que não constam na presente consulta pública”.

Segundo a Abraceel, “eventual necessidade de aprimoramento do processo de garantias financeiras do MCP poderá ser analisada somente após a implementação do monitoramento de alavancagem, pois é necessário conhecer o risco de mercado incorrido pelos agentes para poder avaliar o modelo de garantias. Somente com uma análise de impacto regulatório robusta é possível analisar se o custo da proposta é razoável frente aos riscos a serem mitigados”.

Conheça a contribuição da Abraceel para as Consultas Públicas 10 e 11/2022 da Aneel.

Conheça a nota técnica a Abraceel, elaborada em conjunto com a Volt Robotics e Elekto, com uma proposta para segurança de mercado.

Fonte: Abraceel