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Aguardada há anos pelo setor elétrico, a abertura do mercado livre ganhou um novo calendário, com prazos para a migração de novas faixas de consumidores e data para a finalização de estudos para a abertura total. De modo geral, a iniciativa do governo foi bem recebida por entidades setoriais. Porém, há quem veja com preocupação o fato de esses passos não terem sido vinculados a outras medidas consideradas essenciais para garantir o sucesso da abertura do mercado livre.

Seguindo uma portaria sobre o tema publicada há quase um ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu que, em janeiro de 2021, o limite mínimo de carga para acessar o mercado livre passará para 1,5 megawatts (MW). A partir de então, os limites terão nova redução a cada ano, caindo para 1 MW em janeiro de 2022 e 0,5 MW em 2023.

Atualmente, a carga mínima para comprar no mercado livre de energia é de 2,5 MW. A partir de 2020, a exigência será reduzida para 2 MW. Já para consumidores com demanda abaixo de 0,5 MW, a modalidade de contratação livre deverá ser disponibilizada após 2024. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terão até 2022 para apresentar estudos com medidas que permitam o acesso de todos ao mercado livre, incluindo uma proposta de cronograma com início em 2024.

Os novos parâmetros mínimos de carga envolvem basicamente os chamados “consumidores especiais”, que hoje estão limitados a comprar energia “incentivada” (eólica, solar, biomassa e pequena central hidrelétrica). Ao permitir que esse consumidor migre para o mercado livre, na prática, a portaria tende a aumentar a competição entre fontes renováveis e convencionais (térmicas a gás ou grandes hidrelétricas, por exemplo).

Para o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, a portaria vai na direção correta. “Traz previsibilidade, vai no sentido da competição, do fim do subsídio [às renováveis] e sinaliza com abertura total”, afirma. Segundo cálculos da entidade, os novos parâmetros podem permitir a migração de cerca de 5 mil consumidores, além de beneficiar em torno de 6 mil “especiais” que já estão no segmento e hoje estão restritos à compra de energia incentivada.

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) também comemorou a portaria. “Isso demonstra o esforço do ministério em implementar medidas infralegais mais urgentes do mercado”, avalia a presidente, Elbia Gannoum. Para ela, a tendência é que o mercado de energia brasileiro seja cada vez mais livre, renovável e competitivo e com cada vez menos subsídios.

Apesar da sensação positiva, agentes do setor alertam que a redução dos limites para acesso ao mercado livre deveria vir acompanhada de outras medidas estruturais que garantam o funcionamento equilibrado do setor elétrico no longo prazo.

Filipe Soares, diretor técnico da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), ressalta que os custos das decisões de cada consumidor devem ser corretamente alocados e não rateados por todo o setor. Nesse sentido, o sucesso da abertura do mercado dependerá da discussão sobre a modernização do setor, diz o especialista.

Na mesma linha, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) destaca que a portaria afeta uma política pública que estabeleceu incentivos à geração de energia renovável e viabilizou a expansão dessas fontes no país. Por isso, o presidente da entidade, Charles Lenzi, diz discordar da forma com que a medida foi tomada. “Talvez fosse mais adequado mudar isso por um projeto de lei, e não via portaria. Ou talvez a discussão desse tema devesse ocorrer dentro do Congresso”, afirma. Para ele, há discussões ainda inacabadas que deveriam ser “pré-requisitos” para a redução dos limites de acesso ao mercado livre. Um exemplo é a separação entre lastro e energia, cerne da mudança no modelo de contratação de energia.

O diretor de operações da Electra Energy, Leonardo Salvi, também compartilha da opinião de que, para que a abertura do mercado livre avance, outras questões precisam ser equacionadas, como a criação de novos mecanismos para venda de excedentes das distribuidoras.

Fonte: Valor

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