GSF e MP 998 alteram cronograma da agenda regulatória

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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a segunda revisão da Agenda Regulatória 2020/2021 para readequar o cronograma de discussão e aprovação de alguns temas. A alteração está relacionada à necessidade de atendimento de demandas mais urgentes, relacionadas a medidas de enfrentamento dos efeitos da pandemia e ao acordo do GSF para destravar o mercado de curto prazo.

As adequações contemplam temas de comercialização e mercado, regulação econômico-financeira e contabilidade do setor elétrico, geração, transmissão, pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética e tarifa.

A Aneel deslocou para o primeiro semestre do ano que vem o aprimoramento da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e o rateio de valores não pagos no processo de liquidação do Mercado de Curto Prazo, que seriam concluídos no segundo semestre de 2020. Esses temas dependem da repactuação do débitos do GSF, que está em consulta pública.

A discussão sobre a venda de excedentes pelas distribuidoras foi antecipada para segundo semestre de 2020, para ser aprovada no primeiro semestre de 2021. Já a proposta de exclusão da classe de produtos SPR entre as opções de repactuação do risco hidrológico no ambiente regulado e o recálculo dos valores de prêmio de risco para opções de repactuação com vigência a partir de 2021 entraram na agenda. O tema está em consulta na semana passada e deve ser aprovado até o fim do ano.

A Aneel vai abrir ainda neste segundo semestre o processo de discussão sobre o ressarcimento de custos acessórios ao consumidor, na terceira fase da CP35, mas a decisão também ficará para o ano que vem. A primeira fase da consulta resultou na regulamentação da Conta Covid e a segunda, ainda em andamento, trata do reequilíbrio econômico dos contratos de concessão das distribuidoras, em razão dos impactos da crise do coronavírus.

Com a alta carga de trabalho gerada pelo acordo do GSF, a Aneel teve que postergar a análise de outras atividades do segmento de geração. É o caso da revisão das normas que tratam da prestação e da remuneração dos serviços ancilares; da definição de regras para implantação de usinas hibridas e da reavaliação da resolução que trata de segurança de barragens.

A solução dos débitos no MCP também tem prioridade na área de transmissão, que deve concluir apenas em 2021 a consolidação das contribuições sobre o ressarcimento de valores de estudos de empreendimentos a serem leiloados. O tema passou por consulta pública e seria deliberado no segundo semestre de 2020.

A Medida Provisória 998 gerou a necessidade de regulamentação de temas como a transferência de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, que ganhou prioridade na agenda. Na área de tarifas, a MP também provocou o adiamento de decisões que seriam tomadas até o fim do ano. Entre os temas que passaram a ser classificados como indicativos e que deverão ter o cronograma detalhado na agenda 2021/2022 estão definições do mercado de distribuição e regras relacionadas a bandeiras tarifárias e à tarifa branca.

Fonte: Canal Energia

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