Aneel discute inclusão de usinas nas simulações do PMO

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu tomada de subsídios para discutir a inclusão de usinas sem contrato no ambiente regulado e que não tenham iniciado obras nas simulações do Programa Mensal de Operação, realizadas pelo Operador Nacional do Sistema. A proposta da Aneel sugere um aumento de 7,4 GW, equivalente a 66% do total da potência em implantação no pais, no cálculos mensais do ONS para o PMO.

A assimilação de um novo conjunto de usinas seria feita em fase de testes a partir janeiro de 2022 (modalidade sombra), com acompanhamento dos impactos da adoção da nova sistemática até dezembro do ano que vem. Atingidos os objetivos, haveria a adoção definitiva a partir de janeiro de 2023.

De acordo com a agência, em agosto de 2020 havia 30,4 GW de potência que ainda não estavam em operação comercial, dos quais 12,8 GW, ou 42% do total, são simulados no PMO pelas regras atuais.

Dados mais recentes da Aneel, de fevereiro de 2021, mostram que existem 683 usinas em implantação no país que não venderam energia em leilões regulados, somando 24.472 MW a serem instalados. Desses empreendimentos, apenas 126 (4.687 MW) são considerados na simulação do ONS na elaboração do PMO, por serem usinas com obras em andamento.

O modelo proposto, segundo a Aneel, estabelece um fluxo de decisão para os casos de obras em implantação; projetos com contrato de energia definido no ambiente regulado ou PPA assinado no ambiente livre; além de empreendimentos com contrato de uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição (Cust/Cusd) assinado, conjugado com obtenção de Licença Prévia ou de Licença de Instalação.

Estudos realizados pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica analisaram os impactos do aumento de usinas fora do ACR no âmbito do PMO na formação do Preço de Liquidação das Diferenças, no Custo Marginal de Operação, na geração térmica e no GSF. Na avaliação, foram utilizados tanto a projeção da carga da Revisão Extraordinária de 2020, elaborada após o início da pandemia, como a carga do Planejamento Anual de 2020, elaborado em janeiro do ano passado, antes do início da crise sanitária. A ideia, neste último caso, era traduzir condições operativas mais próximas de como o sistema funciona em uma perspectiva estrutural, de mais longo alcance.

O trabalho revela um incremento energético mais significativo ao final do horizonte de simulação do PMO, sendo que o maior incremento, de 2.869 MW médios, ocorre em setembro de 2024.

Simulação feita para semanas operativas de agosto do ano passado mostraram que a nova proposta atinge uma redução do CMO de até 12,44 R$/MWh (7,2%), considerando a projeção da carga pré-pandemia em todos os subsistemas. Já em uma avaliação estrutural para o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, baseada na projeção de carga pré-pandemia e ao longo de todo o horizonte remanescente do PMO, concluiu que haveria redução do CMO de até 32% (115,25 R$/MWh) em julho de 2023.

Em relação à formação do PLD, os impactos de curto prazo, considerando as semanas operativas de agosto de 2020, mostram redução de até 7,18 R$/MWh (4,3%), em todos os subsistemas, exceto o Nordeste. Já os efeitos relacionados ao fator de ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia, o GSF, também foram de redução, mais expressiva ao final do horizonte de estudo. Na média, a queda foi de 93,1% para 92,0%, com a expansão das usinas do ACL.

“Diante das reduções mais expressivas do preço em comparação aos volumes de geração hidráulica, é possível que, em termos relativos, a combinação dos efeitos dos dois fatores (GSF e PLD) leve a uma redução estrutural de custos atrelados ao risco hidrológico”, destaca a nota técnica da Aneel, ao comentar o trabalho do ONS e da CCEE.

O estudo também recomenda especial atenção para a consideração de critérios elétricos na nova proposta, para garantir que haverá disponibilidade de sistema de transmissão para escoamento da energia a ser gerada. Para isso, o ONS e a CCEE recomendam como requisito mínimo para simulação de usinas no PMO a obtenção de Solicitação de Acesso aceita pelo ONS ou da distribuidora.

A agência vai receber contribuições até 21 de junho, o que inclui respostas ao questionário que estará disponível com as notas técnicas da Aneel e do ONS/CCEE.

Fonte: Canal Energia