Extensão de outorga das hidrelétricas com repactuação no GSF é aprovada

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A diretoria da ANEEL decidiu, nesta terça-feira (14/9), estender o prazo de outorga de usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Das 144 usinas repactuadas, 79 são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e 65 são Usinas Hidrelétricas (UHEs). O prazo médio de extensão ponderado pela garantia física de cada uma foi de cerca de 2,5 anos.

Trata-se da segunda etapa da homologação dos prazos: em 3 de agosto foram estendidas as outorgas das usinas que não haviam repactuado o risco hidrológico. (leia aqui)

Após homologação dos prazos, os outorgados deverão, em até sessenta dias, realizar a manifestação de interesse, desistir das ações judiciais vinculadas ao GSF e realizar a renúncia de alegação de direito associada à isenção ou mitigação de riscos hidrológicos.

Para dar celeridade ao processo, a ANEEL disponibilizou sistema informatizado para que os agentes interessados preencham os formulários eletrônicos, conforme links na tabela:

Tipo de OutorgaLink
Outorgas de Autorizaçãohttps://forms.office.com/r/eme4P7vtJT
Outorgas de Concessãohttps://forms.office.com/r/5TQETM8Bxe

Fonte: Aneel

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