Governo deve publicar decreto em breve detalhando dispositivos da nova Lei do Gás
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A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse que o governo deverá publicar em breve decreto que regulamentará dispositivos que não ficaram explícitos na promulgação do novo marco do setor. “Estamos trabalhando para oferecer ao mercado essa clareza”, explicou a secretária, que participou do Abdib Fórum 2021 – Infraestrutura para a retomada verde, realizado nesta quarta-feira, 12 de maio.
Ainda de acordo com ela, o novo mercado de gás vai permitir a abertura do mercado que antes era dominado apenas pela Petrobras. Agora há a possibilidade de preços mais baratos para a indústria, trazendo mais competitividade. “A questão veio ao encontro do esforço do governo em buscar a redução nos preços da energia”, aponta. Um comitê formado com agências reguladoras e estados pelo MME visa harmonizar a legislação de modo a prover a interiorização do gás vindo da camada pré-sal.
Sobre a privatização da Eletrobras, a secretária do MME voltou a insistir na possibilidade de aumento dos investimentos na empresa, o que garantiria retomar espaço perdido. De acordo com Marisete Pereira, se o projeto de privatização não fosse encaminhado, a oportunidade dessa retomada de investimentos teria sido perdida. “Nos últimos 20 anos estamos tentando buscar as condições para a Eletrobras continuar investindo, mas a cada ano que passa, a capacidade de investimento dela fica mais reduzida”, avisa.
Ainda segundo ela, foi buscado um arranjo na capitalização que não permitisse aumento na tarifa. Outro ponto destacado foi que desde 2010 a Eletrobras não faz contratações para o seu quadro de funcionários.
Fonte: Canal Energia
