Liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo movimenta R$ 673 milhões

A liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a setembro de 2020 movimentou R$ 673 milhões, dos R$ 10,3 bilhões contabilizados. Do valor em aberto, R$ 9,6 bilhões estão relacionados a liminares contra o GSF no mercado livre e R$ 1,2 milhão a parcelamentos. A operação foi finalizada nesta terça-feira (10) pela Câmara de comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Vale ressaltar que não houve registro de inadimplentes na liquidação, o que não ocorria desde junho de 2003. Desconsiderando os valores do GSF e do parcelamento, todos os participantes do mercado quitaram seus valores em aberto.

¹ Conforme Despacho nº 2.354/2018, parcelamento dos débitos da GERMAT Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso (GERMAT), pagamento da 2ª parcela (de um total de 12)

Agentes credores que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 99%, e aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, conforme as Regras de Comercialização independentemente dos recursos disponíveis, verificaram uma adimplência de cerca de 4%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam 2,6% de seus créditos.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente. A operação de setembro envolveu 10.038 participantes, sendo 967 devedores e 9.071 credores.

Andamento da solução do risco hidrológico

O Projeto de Lei nº 3.975/2019, que destrava os valores do passivo gerado pela judicialização do risco hidrológico, foi sancionado pelo presidente da República em setembro de 2020. A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel encerrou no dia 23 de setembro o período de contribuições para a Consulta Pública nº 56/2020, que trata da normatização para a repactuação do risco hidrológico. O passo seguinte é a compilação de todas as contribuições pelo órgão regulador, para que seja possível a elaboração de uma Resolução Normativa.

Durante o período de Consulta Pública, a CCEE divulgou cálculos preliminares que demonstram as contrapartidas que deverão ser oferecidas a cada gerador que aderir à repactuação, considerando as regras dispostas na abertura do processo. O objetivo é auxiliar os agentes para que realizem suas análises prévias e possam entender antecipadamente os efeitos da solução proposta para os seus negócios.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu nesta terça-feira a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de setembro de 2020 movimentou R$ 63.590.959,50.

A operação considerou o pagamento de 13 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 1.174,29, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 63.548.008,56 aportados por 97 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 41.776,65. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 46 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 3.118/2020.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.

Fonte: CCEE