Aneel contraria previsão do BC sobre contas de luz e garante bandeira verde até o fim de 2023

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que contesta previsões da autoridade monetária e traça um cenário de manutenção da bandeira verde nas contas de luz até o fim deste ano.

A possibilidade de um adicional tarifário em 2023, segundo a agência, está praticamente descartada. De acordo com a Aneel, os reservatórios das usinas hidrelétricas devem encerrar o período de chuvas “com alto grau de armazenamento” e a hipótese de mudança para bandeira amarela ou vermelha é inferior a 2% — ou seja, quase inexistente.

Quando essas bandeiras são acionadas, o consumidor paga um acréscimo de R$ 2,98 a R$ 9,79 a cada 100 kilowatts-hora (kWh). O mecanismo é um incentivo ao consumo mais racional de energia e uma sinalização para que as usinas térmicas — movidas a combustíveis fósseis e mais caras — sejam ligadas para poupar água dos reservatórios.

O aviso foi dado pelo diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, em ofício obtido pela CNN. Ele cita um parágrafo da última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada no dia 28 de março, com explicações sobre a decisão de manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano.

Na ata, o BC afirma que suas projeções de inflação para 2023 e para 2024 consideram o acionamento da bandeira amarela em dezembro de cada ano. A instituição prevê que os preços administrados (como combustíveis e energia elétrica) vão subir 10,2% neste ano e 5,3% no próximo.

“A Aneel constantemente atualiza suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui realizados, se considera bastante improvável o acionamento da bandeira amarela no ano de 2023, com grande probabilidade de a bandeira permanecer verde até dezembro”, disse Feitosa na comunicação com o BC.

Em seguida, o ofício — data de 30 de março — expõe uma tabela que indica mais de 98% de chances de manutenção da bandeira verde no restante do ano. “O resultado exibido revela uma conjuntura favorável para a produção de energia do país, com oferta abundante de recursos de origem hidráulica”, acrescentou.

À CNN, Feitosa informou que a Aneel prevê reajuste médio de 5,6% nas tarifas das distribuidoras de energia. “O custo de geração será menor neste ano”, disse o diretor-geral. Ele preferiu não fazer projeções para 2024.

Procurado pela CNN, o BC não se pronunciou até o momento. Estimativas recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste devem chegar ao fim de abril, quando se encerra oficialmente o período de chuvas, com o maior nível de armazenamento dos últimos 12 anos.

Em 2021, quando o país enfrentou uma grave crise hídrica e precisou ligar praticamente todas as usinas térmicas para evitar um racionamento de energia, o volume útil das represas estava em menos da metade disso no fim de abril. Na mesma época de 2022, o volume útil havia aumentado para 66,5%.

Agora, segundo projeções divulgadas pelo ONS na semana passada, vão atingir 85,7%. O reservatório de Serra da Mesa (GO), inaugurado no rio Tocantins em 1998, nunca esteve tão cheio.

Em janeiro, pela primeira vez em mais de uma década, a hidrelétrica de Furnas (MG) abriu suas comportas para controlar o nível de água. O BC tem sido duramente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e setores do PT pela decisão de não cortar a taxa básica de juros.

A próxima reunião do Copom ocorre nos dias 2 e 3 de maio.

Fonte: CNN Brasil