Aos 30 anos, mercado livre de energia cresce e pode enfim ser acessível a todos os consumidores

O mercado livre de energia elétrica, no dia em que comemora 30 anos, data de promulgação da Lei 9.074/1995, vivencia uma fase de crescimento inédita, liderada por consumidores de menor porte que foram autorizados em 2022 a escolher o fornecedor de energia a partir de janeiro de 2024. A boa notícia é que o futuro pode ser ainda mais promissor, já que a Medida Provisória 1.300, enviada ao Congresso Nacional em maio, prevê universalizar esse direito a todos as mais de 93 milhões de unidades consumidoras de energia – a partir de agosto de 2026 às industriais e comerciais e a partir de dezembro de 2027 às demais, incluindo residências.

Em junho de 2025, números da CCEE mostram que o mercado livre de energia soma mais de 77 mil unidades consumidoras, um recorde na linha do tempo de migração para esse mercado, cuja liberalização foi duramente conseguida e marcada por avanços feitos a conta gotas.

Essa marca de junho de 2025 (77.156) é 57,7% maior que a de 12 meses atrás (48.923 em junho de 2024) e 123,8% maior que há 24 meses (34.471 em junho de 2023), momento que o mercado livre de energia começou a atrair novos consumidores em ritmo mais veloz, sobretudo aqueles com demanda inferior a 500 kW.

São esses consumidores de menor porte, denominados varejistas, que dão torque à atual e inédita fase de crescimento do mercado livre de energia. Entre as 77.156 unidades consumidoras livres, 30.849 são varejistas, com demanda inferior a 500 kW, dos quais 26.680 migraram do mercado monopolista para o competitivo após janeiro de 2024, beneficiados pela Portaria 50/2022. Essa norma concedeu a todos os consumidores de energia em média e alta tensão o direito de escolher do fornecedor de energia, desde que os menores o fizessem com por intermédio de agentes varejistas.

Segundo Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel, a atual fase de crescimento, com características de “atacarejo” por combinar características de atacado e varejo, impulsionou as empresas e as autoridades públicas a adotarem as medidas necessárias para a abertura completa do mercado elétrico para todos.

“O primeiro grande salto foi dar a liberdade de escolha para as mais de 200 mil unidades consumidoras de média e alta tensão que, embora sejam menos de 1% da quantidade total, são responsáveis por aproximadamente metade do consumo nacional”, explicou. “Agora, a MP 1.300 pretende consolidar esse movimento, dando igualdade de direitos a todos os consumidores de energia”, concluiu, citando medidas importantes abarcadas pela proposta enviada ao Congresso Nacional em maio deste ano, como a abertura total do mercado, a migração sem subsídios e a criação do Supridor de Última Instância e do encargo de sobrecontratação.

Fonte: Abraceel