Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo movimenta R$ 659 milhões

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta quarta-feira (09), a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a julho de 2020, que movimentou R$ 659 milhões, dos R$ 9,56 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 8,9 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e apenas R$ 1,5 milhão representam outros valores em aberto.

Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de cerca de 4%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam 1,2% de seus créditos.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 9.684 agentes, sendo 3.494 devedores e 6.190 credores.

O agente Santo Antônio Energia S/A antecipou a liquidação das últimas duas parcelas, que seriam lançadas nas contabilizações de maio e junho de 2021. Os valores são relativos ao Fator de Disponibilidade – FID da hidrelétrica Santo Antônio (conforme estabelecido no Despacho ANEEL º 1.146/2018). Com o pagamento, a empresa quitou o parcelamento completo com 11 meses de antecedência em relação ao prazo previsto.

A liquidação financeira do MCP representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de julho de 2020 movimentou R$ 63.743.388,58.

A operação considerou o pagamento de 9 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 839,49, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 63.742.527,36 aportados por 98 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 21,77. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 46 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 2.545/2020.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.

Fonte: CCEE