MDIC aponta restrições à figura do consumidor livre como agravante do custo Brasil
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) preparou mapeamento das contribuições recebidas no âmbito da consulta pública que discutiu o plano de redução do Custo Brasil 2023-2026.
Em primeiro lugar na lista de problemas apontados como geradores do Custo Brasil, com 18,8% das manifestações, está o arcabouço tributário.
Em seguida, na segunda colocação, está a regulação do setor de energia, com 16,6% das contribuições. Nesse item, são listados pelo MDIC os encargos na tarifa de energia elétrica, “as restrições à figura do consumidor livre de energia elétrica”, a destinação da energia elétrica gerada pela usina de Itaipu, os problemas regulatórios referentes ao acesso de terceiros a infraestruturas do setor de petróleo e gás e a ausência de harmonização regulatória quanto à figura do consumidor livre de gás natural.
A Abraceel teve participação nesse resultado, dado que sua contribuição à CP do MDIC sugeriu grande parte desses itens, enfatizando que a possibilidade de todos os consumidores escolherem seu fornecedor de energia aumenta a competitividade e a eficiência da economia brasileira.
Mais informações do mapeamento estão disponíveis aqui.
Fonte: Abraceel
