Novo estudo: Abertura total do mercado beneficiará baixa renda e Brasil esquecido

A Abraceel realizou no dia 17 de maio, em Brasília, o lançamento do estudo “Portabilidade da Conta de Luz: Justiça Social e Transição Energética Justa”, que dimensionou uma questão até então sem contornos no setor de energia elétrica: quais e quantos consumidores brasileiros de energia em baixa tensão podem ser beneficiados com a universalização do acesso ao mercado livre de energia – e quanto eles poderiam economizar em relação ao que pagam atualmente no mercado regulado.

O estudo mostrou benefícios disseminados da abertura do mercado de energia elétrica para todas as classes sociais e categorias de consumidores, mas principalmente para os brasileiros de baixa renda e classe média, bem como para pequenos negócios dos setores comercial, industrial e rural.

A apresentação foi conduzida pelo Presidente-Executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, em um contexto que mostrou o impacto negativo do custo crescente da energia elétrica no orçamento das famílias brasileiras, os benefícios da abertura do mercado como uma política pública estruturante para a redução do custo de energia de forma democrática para todas as classes sociais e categorias de consumidores, e o papel relevante do mercado livre de energia na transição energética brasileira, cujos desafios são diferentes daqueles existentes em outros países.

Indexação por longo prazo e contratações compulsórias encarecem energia

Rodrigo Ferreira explicou que, entre outros motivos, o consumidor de baixa tensão arca com custos crescentes porque está sujeito a contratos de energia no mercado regulado indexados com prazos entre 20 e 30 anos, além de ter de absorver os custos de contratações compulsórias de fontes mais caras determinadas pelo governo federal. Enquanto isso, no mercado livre, a energia está constantemente sendo descontratada e voltando a concorrer com energia nova que é inserida na matriz elétrica. Lembrou que o consumidor “deseja energia mais barata e renovável e que, no Brasil, a energia mais barata é a energia renovável”, predominante do mercado livre.

O Presidente-Executivo da Abraceel explicou que o estudo permitiu descobrir que os descontos adicionais na fatura elétrica para os consumidores de baixa renda beneficiariam 62% dos cenários identificados em um mapeamento que cruza 40 faixas de consumo em 33 mercados regionais regulados nos quais os consumidores brasileiros estão inseridos. “Quanto maior o consumo, mais competitivo fica o mercado livre, inclusive para consumidores enquadrados como baixa renda”, conclui.

Em 2023, cuja perspectiva é de ausência de cobrança de bandeiras tarifárias ao longo do ano inteiro e preços mais baixos do ambiente de contratação livre, os descontos viabilizados pelo mercado livre poderiam beneficiar ainda mais consumidores de baixa renda, em 82% dos cenários previstos.

“A abertura do mercado de baixa tensão tem de ser boa para quem migra e neutra para quem decide permanecer no mercado regulado”, frisou Ferreira. Ele salientou que é importante que a liberalização seja feita com equilíbrio entre os agentes e em especial para o consumidor, respeito aos contratos e segurança jurídica – e sem subsídios, lembrando que o consumidor livre paga todos os encargos que são pagos no mercado cativo.

Alavanca para transição energética, abertura do mercado depende de “tinta na caneta”

O Presidente-Executivo da Abraceel explicou aos participantes que a abertura do mercado de energia para os consumidores de energia em baixa tensão dará protagonismo ao consumidor e que será uma alavanca para a transição energética, que é caracterizada por três Ds: descarbonização, descentralização e digitalização.

Em resumo, o grande desafio no Brasil é avançar na descentralização da contratação da energia consumida e na digitalização. A Europa, por exemplo, já avançou bem nessas etapas, na medida em que os mercados elétricos são liberalizados e todos os consumidores podem escolher o fornecedor, muitos com acesso a serviços e funcionalidades digitais.

O Brasil, por outro lado, está muito bem-posicionado no terceiro pilar, da descarbonização da geração de eletricidade, que é o maior desafio dos europeus, que possuem matriz elétrica com elevada participação de geração lastreada em fontes fósseis. Falta ao nosso país, no entanto, assegurar maior protagonismo ao consumidor, avançando na descentralização e digitalização da energia elétrica, o que depende, basicamente, de políticas públicas.

Com isso, Rodrigo concluiu que a abertura completa do mercado de energia, beneficiando todas as classes sociais e categorias de consumidores, vetor da transição energética, depende apenas de “tinta na caneta”, por meio de uma portaria do Ministério de Minas e Energia.

Acesse a apresentação completa no site da Abraceel. 

Fonte: Abraceel