Reforma tributária: CCJ do Senado aprova texto sem vantagens para renováveis, mas com incentivo para hidrogênio verde
Mercado livre de energia ganhou mais de 800 novos consumidores em setembro, segundo levantamento da CCEE
10 de November de 2023
Usinas eólicas e solares centralizadas somam 7 GW da capacidade instalada apenas em 2023
24 de November de 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (7/11) o texto do relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB/AM), por 20 votos a seis.
Dentre as novidades em relação às primeiras versões de seu substitutivo, Braga consentiu com a inclusão do hidrogênio verde no artigo que prevê os regimes fiscais favorecidos.
A emenda foi apresentada por Augusta Brito (PDT/CE). Em sua redação original, a emenda não prevê a extensão dos efeitos pretendidos, como alíquota diferenciada, para outros tipos de hidrogênio – apenas o “verde”.
Por outro lado, Braga rejeitou a possibilidade de concessão de vantagens para fontes renováveis nas contratações feitas pelo poder público – proposta apresentada por Efraim Filho (União/PB).
O texto consolidou também a inclusão do setor elétrico no sistema de cashback ao consumidor – mecanismo que permite a devolução do imposto pago por pessoas de baixa renda. A novidade ficou por conta da emenda de Mecias de Jesus, que incluiu o gás de cozinha (o GLP) na regra.
O regramento, contudo, será definido em lei complementar.
O texto aprovado na CCJ também manteve o imposto seletivo de até 1% sobre a na extração de óleo e gás.
Na parte da reforma que trata do setor automotivo – e prorroga os benefícios fiscais do IPI para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032 — Braga restringiu o benefício apenas a automóveis “descarbonizantes”, incluindo aí os híbridos flex.
A proposta é incentivar “exclusivamente a produção de veículos equipados com motor elétrico que tenha capacidade de tracionar o veículo somente com energia elétrica, permitida a associação com motor de combustão interna que utilize biocombustíveis isolada ou simultaneamente com combustíveis derivados de petróleo”.
Fonte: epbr
